Auditoria do Ministério da Saúde aponta irregularidades em hospital ligado ao marido da vice-governadora

Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Reprodução/Google Maps)

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, identificou inconsistências na prestação de serviços de oncologia, UTI e hemodiálise contratados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste. A unidade de saúde tem como um dos sócios Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). Em nota, a Secretaria informou que vai recorrer à Justiça e solicitar a revisão do resultado do relatório final da auditoria.

O documento analisou a aplicação de R$ 55,8 milhões em recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre janeiro de 2023 e julho de 2025 para a prestação de serviços de média e alta complexidade na unidade hospitalar. No setor de oncologia, das 60 autorizações de internação analisadas, 33 apresentaram cobranças incompatíveis com as informações registradas nos prontuários. Os auditores também encontraram inconsistências em 113 autorizações referentes a procedimentos sequenciais.

Na UTI, a auditoria identificou  uma quantidade inferior de leitos cadastrados pela unidade de saúde. Segundo a Casa de Saúde, o local conta com 31 leitos de UTI adulta, sendo 11 destinados ao SUS. Contudo, a auditoria afirma que há apenas oito leitos de UTI adulta e 10 destinados a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 

Entre as outras irregularidades averiguadas está o formato de contratação adotado pela gestão estadual. Além disso, constatou-se o uso de Termos de Credenciamento continuados e sem prazo definido ou plano de trabalho com metas qualitativas e quantitativas claras, o que descumpriria as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e a legislação de licitações; e falhas no acompanhamento e na avaliação periódica dos serviços prestados pelo hospital por parte da Secretaria de Saúde. 

Pedido da Alepe

O documento com resultado da auditoria, obtido pelo Diario, indica que a fiscalização na unidade teve origem em um pedido formulado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mediante denúncias sobre a gestão dos serviços de saúde. 

A solicitação oficial de auditoria enviada aos órgãos de controle foi formalizada via Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida por Sileno Guedes (PSB), e assinada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), que procedeu com o encaminhamento dos requerimentos aprovados pelos parlamentares. 

Em comunicado enviado ao Diario, o presidente da Comissão, o deputado estadual Sileno Guedes, enfatiza que, desde 2023, vinha apontando, junto com outros membros do colegiado, indícios de repasses atípicos e um possível conflito de interesses no vínculo entre a gestão estadual e o hospital.

"O caso chegou a ser denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, mais recentemente, ao DenaSUS, que comprovou procedimentos forjados, pagamentos indevidos e um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos", diz trecho da nota. 

Para Sileno, o resultado da auditoria evidencia o cumprimento do papel institucional da Casa Legislativa. "O colegiado seguirá vigilante e na expectativa pela adoção das providências cabíveis diante das irregularidades comprovadas", concluiu. 

Embora o pedido de fiscalização tenha partido do Alepe, no relatório, os auditores ressaltaram que o trabalho se restringiu estritamente à análise administrativa, financeira e sanitária do uso dos recursos federais do SUS. O órgão também esclareceu que não fez parte do escopo da auditoria a apuração de eventuais infrações penais ou motivações de cunho político, sendo a apuração concentrada na verificação da regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde.

O que diz a SES-PE

Por nota, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) se limitou a dizer que vai recorrer à Justiça, solicitando a revisão do resultado do relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS).

A reportagem também procurou a vice-governadoria para falar sobre o assunto. Contudo, foi informado que a pasta está respondendo a esse assunto pelo governo.

Posicionamento da Casa de Saúde

Também mediante nota, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro iniciou reafirmando o compromisso com transparência, com a qualidade da assistência e população de Garanhuns. No comunicado, a unidade hospitalar afirma que os valores apontados no documento correspondem a somente 1% do total de recursos auditados no período.

Sobre as irregularidades no procedimento de hemodiálise, o hospital esclarece que "a ausência pontual de uma assinatura ou de determinado registro em um documento específico não significa, necessariamente, que o atendimento não tenha sido realizado."

Na nota, a Casa de Saúde ressalta ainda que se trata de uma inconsistência de natureza documental e deve ser analisada "em conjunto com os demais registros assistenciais disponíveis". Além disso, os apontamentos que parte dos pacientes, cujas sessões foram citadas no relatório como pendentes de comprovação documental,  permanecem em tratamento. 

"O dado reforça que os apontamentos documentais não podem ser interpretados, isoladamente, como evidência de que os atendimentos não tenham ocorrido", salientou a unidade. 

No que se refere às irregularidades apontadas na fiscalização sobre o setor de oncologia, o hospital informou que encaminhou à auditoria a documentação médica correspondente aos procedimentos questionados. "As divergências identificadas são, em sua maior parte, de natureza formal e estão relacionadas ao preenchimento de campos específicos de determinados documentos, e não à ausência de registros capazes de demonstrar a realização dos procedimentos".

A unidade de saúde também pontuou que, em alguns casos, a análise somente "considerou o documento no qual foi identificada a inconsistência formal, sem considerar de forma conjunta outros registros que integram o mesmo prontuário, como relatórios cirúrgicos, laudos anatomopatológicos e boletins de anestesia."

"A Casa de Saúde discorda das conclusões apresentadas e entende que os procedimentos questionados devem ser analisados também à luz da indicação clínica e da documentação médica correspondente. A definição da técnica cirúrgica e da via de acesso adequada a cada paciente é uma decisão de natureza técnico-assistencial, tomada pelo médico responsável de acordo com as condições clínicas e as particularidades de cada caso."

O hospital finaliza a nota, salientando que apresentará os esclarecimentos e documentações, pelas vias administrativas cabíveis, que comprovem os procedimentos realizados e fundamentem a posição da instituição em relação aos pontos questionados pelos auditores.