Pesquisas eleitorais têm regras rígidas em ano de eleições

Amanda Medeiros
Especial para o Diario

Em 2026, o Brasil vive mais um ciclo de eleições gerais com a escolha do presidente, deputados federais, estaduais, senadores e governadores em todo âmbito nacional. Neste cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela fiscalização dos processos eleitorais, é o proponente competente para o controle das novas regras a serem aplicadas na seara das pesquisas eleitorais.

Como consequência de um intenso consumo de mídias digitais, com o uso de redes sociais por 83% da população brasileira, de acordo com o censo do IBGE de 2023, se instituiu uma difusão de opiniões, saberes e condutas referentes aos “achismos” voltados às eleições. Tendo isso em vista, pessoas e empresas que propuserem pesquisas eleitorais de forma aleatória, sem método ou fiscalização, serão penalizadas. Regras que se não forem respeitadas podem levar os responsáveis a multas que vão de R$ 53,2 mil a mais de R$ 106 mil, de acordo com o TSE.

No que se refere às regras definidas pelo Tribunal, estão exigências relacionadas ao nome de quem contratou e pagou pelo levantamento, assim como o valor e a origem dos recursos da pesquisa, além de demandas de caráter metodológico, como período de coleta de dados bem definidos, o número de entrevistas, a margem de erro, o nível de confiança e critérios tradicionais de amostra (idade, gênero, escolaridade, renda e área pesquisada). A pesquisa deve incluir ainda o questionário a ser aplicado, a nota fiscal, o nome do profissional de estatística responsável e locais e cargos aos quais o censo se refere. Sobre às candidaturas, todos os nomes que disputam cargos devem aparecer na lista apresentada às pessoas entrevistadas, dentre partidos, candidatos e federações.

Especialista faz análise

A importância de uma regulamentação bem definida é explicada pela cientista política Priscila Lapa: “Nos últimos anos existiu uma profusão muito grande de censos sendo realizados sem muitos critérios técnicos e sem nenhum tipo de regulamentação. Os estudos já comprovam a influência na divulgação de pesquisas na formação da opinião pública, então essa divulgação precisa ser feita com muita responsabilidade, quando você não cria critérios você impacta diretamente na qualidade da informação que é produzida, o que interfere diretamente na percepção do eleitorado”.

“É preciso compreender que dentro de um processo democrático existem as liberdades, mas essas devem ser sempre dentro de um parâmetro que não interfira e que não burle as regras do jogo. A gente tem um processo eleitoral que precisa de regulamentação, temos regulamentação de calendário e regramentos para que a competição aconteça dentro do máximo possível de parâmetros de lisura”, explica a especialista.
Ainda de acordo com Priscila, “qualquer tipo de interferência na percepção do eleitor que possa desequilibrar o jogo, acaba burlando o processo democrático”. “(Isso é) Nocivo para o comportamento eleitoral e para a democracia”, finaliza.

Enquetes nas redes sociais serão vedadas

Um outro lado da regulamentação está nas enquetes realizadas no âmbito informal, visto que essas não possuem nenhum viés científico ou rigor estatístico, estando também vedadas de acontecerem durante o período de campanha, a partir do dia 15 de agosto deste ano.

Se divulgadas, a justiça eleitoral poderá aplicar sanções e retirada do ar, sob pena de crime de desobediência, segundo a legislação. Priscila Lapa reforça: “Essas pesquisas informais feitas sem critério, muitas vezes enviesam completamente o resultado e o processo de divulgação, tendo um potencial muito grande de interferir na opinião pública, portanto interferindo na competição justa”.

Além das “regras do jogo” das pesquisas, a facilitação e a celeridade no consumo de informações acende um sinal de alerta na criação e difusão de informações sobre as eleições. Por esse motivo, além de uma cartilha metodológica com novas práticas da pesquisa, entre os dias 3 e 5 de fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral irá realizar audiências públicas sobre normas das eleições gerais. O objetivo é abrir o espaço de discussão e sugestão, visando tornar o processo eleitoral mais conectado com a sociedade, ação importante enquanto um movimento didático ao exercício da democracia.

“É preciso compreender que dentro de um processo democrático existem as liberdades, mas essas devem ser sempre dentro de um parâmetro que não interfira e que não burle as regras do jogo, a gente tem um processo eleitoral que precisa de regulamentação”, explica Priscila. Ainda de acordo com a especialista, existem “regulamentação de calendário e de desincompatibilização de cargos”.

“(São) regramentos para que a competição aconteça dentro do máximo possível de parâmetros de lisura. E qualquer tipo de interferência na percepção do eleitor, que possa desequilibrar o jogo, acaba burlando o processo justo, sendo nocivo para o comportamento eleitoral e para a democracia”, detalha Priscila.

Dados das eleições
As eleições gerais estão previstas para acontecer apenas no dia 4 de outubro de 2026 com um segundo turno para 25 de outubro. Ao longo do ano, o TSE seguirá divulgando informações aos eleitores brasileiros em seus canais oficiais, entre eles o site tse.jus.br e o Instagram @tsejus.