Com mais de 1.700 ações penais e 810 condenados, Brasil lembra o 8 de janeiro

Estátua do STF foi pichada no dia 8 de janeiro de 2023 (Joédson Alves/Agência Brasil)

Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o Brasil volta a relembrar o 8 de janeiro de 2023 como um dos episódios mais graves da história recente da democracia. Naquela tarde de domingo, milhares de pessoas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa de romper a ordem democrática e impedir o funcionamento das instituições, em protesto à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada uma semana antes no mesmo local.

Desde então, o STF autuou 1.734 ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos. O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sessão da Primeira Turma em 2025. Desse total, 810 foram condenados por ações que envolveram crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e atentados contra o Estado Democrático de Direito, além de incitação e associação criminosa.

Além de 14 absolvições, foram também homologados 564 acordos de não persecução penal, com réus de menor potencial ofensivo. Esses acordos previam medidas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia, além de resultar na restituição de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos para reparação dos danos causados aos prédios públicos.

Outras 346 ações penais seguem em tramitação, em fase final de instrução, e 98 denúncias já foram oferecidas, a maioria envolvendo financiadores dos atos, casos que demandaram investigações mais complexas.

Organização da trama

Os atos de vandalismo, destruição de patrimônio público e violência resultaram em um prejuízo estimado de R$ 8.616.822,30 e não teriam surgido de forma espontânea. As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram que o movimento golpista começou ainda no período pré-eleitoral de 2022, ganhando ainda mais proporção após a derrota do então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro.

Segundo as investigações, foi elaborada uma articulação estruturada, com divisão de tarefas e atuação coordenada para desacreditar o processo eleitoral, instigar apoiadores e criar um ambiente propício a uma ruptura institucional.

De acordo com as denúncias apresentadas ao STF, a “trama golpista” foi organizada em cinco núcleos, sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como o personagem central da articulação. Esses núcleos reuniam militares, ex-integrantes do alto escalão do governo, assessores diretos e agentes da segurança pública, cada um com funções específicas no planejamento e na execução das ações antidemocráticas.

Trama golpista

No âmbito específico da trama golpista, o STF chegou à marca de 29 condenados à prisão dentre os acusados de quatro núcleos. Apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas: o general Estevam Theófilo e o ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Sousa Oliveira. O Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não foi julgado, pois reside nos Estados Unidos.

Entre os condenados estão Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, além de ex-ministros, militares de alta patente e ex-dirigentes de órgãos estratégicos do estado. Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1 começaram a ser executadas. Os demais núcleos ainda aguardam julgamento de recursos.

Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes negou os pedidos de prisão domiciliar, mantendo o ex-presidente em uma sala especial na sede da PF.

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira estão detidos no Comando Militar do Planalto (CMP). O Almirante Almir Garnier está custodiado na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Anderson Torres cumpre pena no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar, ala reservada dentro do complexo da Papuda, a “Papudinha”, destinada a ex-policiais e autoridades.

O general Walter Braga Netto cumpre pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ), cidade onde possui domicílio e foi autorizado a permanecer sob custódia do Exército.

Também do Núcleo 1, Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto, não estando em unidade prisional fechada, devido ao seu acordo de colaboração premiada. Já Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos.