Fux vota pela "incompetência absoluta" do STF para julgar trama golpista

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Reprodução)

Em seu voto no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o ministro Luiz Fux declarou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Para ele, o julgamento deveria ocorrer em instância anterior ou no plenário da Suprema Corte.

“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou o ministro.

“Os fatos imputados aos réus, segundo a denúncia, ocorreram entre 2020 e 8 de janeiro de 2023. Naquele período, a jurisprudência da corte era pacífica, consoante o entendimento consolidado, racional, inteligível de que uma vez cessado o cargo antes do término da instrução, a prerrogativa de foro deixaria de existir”, complementou.

Fux argumenta que o STF já anulou processos “com mais de uma centena de recursos por simples incompetência relativa de foro e nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”.

O voto do ministro é coerente com sua manifestação ao receber a denúncia.

“De sorte, presidente [ministro Cristiano Zanin], que mantenho a minha coerência que manifestei no recebimento da denúncia ciente de que naquela oportunidade tratava-se de recebimento da denúncia em que vigorava o princípio in dubio pro societate, deixei para o julgamento a análise mais vertical dessas questões", declarou.

O voto de Fux abre divergência no julgamento. Na terça (9), os ministros Alexandre de Moraes, que é relator do caso, e Flávio Dino foram favoráveis condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus.