Moraes vota para condenar Bolsonaro e o núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela trama golpista. O julgamento do chamado núcleo 1, composto pelos supostos líderes do golpe, segue em votação na Primeira Turma da Suprema Corte.

O voto de Moraes, relator do julgamento, foi apresentado nesta terça-feira (9) e durou aproximadamente 5h30. Ao longo da leitura, o ministro expôs provas apresentadas pela investigação, como minutas de documentos e trocas de mensagens entre os réus, e pôs Jair Bolsonaro como o chefe da organização criminosa que tentou tomar o poder no País. O ex-presidente alega inocência.

“Jair Bolsonaro exerceu a função de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de um regime autoritário de poder”, declarou. Para o ministro do STF, a tentativa de golpe teve 13 "atos executórios", incluindo reuniões com líderes das Forças Armadas e espionagem de adversários políticos, que culminaram no 8 de janeiro de 2023. O objetivo seria impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de Bolsonaro, militares de alta patente e civis do primeiro escalão do governo são acusados de integrar o núcleo 1 do golpe. Alternando falas irônicas e posicionamentos mais duros, Moraes não economizou nas críticas aos réus e chegou a compará-los a "terroristas" e "deliquentes do PCC".

No julgamento, o ministro recusou todos os pedidos formulados pelas defesas, atribuiu a tentativa de golpe à derrota eleitoral de Bolsonaro e citou o plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Alexandre de Moraes.

“Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe perder eleições, não sabe que é um princípio democrático e republicano ou alternância de poder”, afirmou.

Julgamento é sobre autoria

São réus no processo os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros de Bolsonaro, além dos delegados da Polícia Federal (PF) Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Completam a lista o tenente-coronel Mauro Cid, ex-despachante de ordens, e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

Na leitura do voto, Moraes afirmou que estava em julgamento apenas a participação dos acusados na tentativa de golpe – e não a existência do crime em si.

“O que se discute é autoria, se os réus participaram, porque não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa que gerou dano ao patrimônio público”, disse.

O ministro do STF apresentou provas que ligam Ramagem e Heleno à criação de narrativas falsas, para descredibilizar as urnas eletrônicas e o Supremo, e a tentativas de fraudar o sistema de votação. Segundo Moraes, a trama golpista estaria em curso pelo menos desde 2021.

Contra Ramagem, pesam mensagens enviadas a Bolsonaro. Já ao general Heleno é atribuída uma agenda com anotações golpistas, que a defesa alega se tratar de um objeto para simples registro de pensamentos individuais. “Querido diario”, ironizou Moraes, ao rebater a tese da defesa.

O magistrado citou, ainda, o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa os atentados a autoridades. O plano foi impresso pelo general Mário Fernandes antes de uma reunião com Bolsonaro em 2022.

“Não é crível achar que Mário Fernandes imprimiu [o plano Punhal Verde e Amarelo] no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio da Alvorada, onde estava o presidente, ficou uma hora e seis minutos e fez barquinho de papel com a impressão”, ironizou o relator.

Delação de Cid

No julgamento, Moraes defendeu a legalidade da delação de Mauro Cid, alvo de uma série de contestações das defesas dos réus. O ministro, no entanto, evitou citar as omissões e contradições da colaboração, que estariam registradas no relatório do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“A mera leitura dos termos demonstra a inexistência de qualquer contradição. Eventuais omissões dolosas, e essas são outras alegações feitas pelas defesas, não acarretam a nulidade das delações, mas exigem uma necessária a análise sobre a total ou parcial efetividade, e total ou parcial modulação dos benefícios pactuados”, afirmou.

O julgamento segue com o voto do ministro Flávio Dino. Em seguida, votam Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.