Urbanismo
Ação civil pública intima prefeitura do Recife a intervir no Casarão do Cordeiro
Publicado em: 06/05/2019 19:44 | Atualizado em: 06/05/2019 19:49
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, no dia 26 de abril, para compelir o município do Recife a intervir nas edificações e resguardar as vidas dos moradores do conjunto habitacional Casarão do Cordeiro. Situado no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, o conjunto é considerado desde agosto de 2014 uma edificação de alto risco estrutural. Uma vistoria da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife apontou que o residencial apresenta deterioração, desgaste superficial e patologias estruturais.
Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça determinar à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e à Autarquia de Urbanização do Recife (URB) que apresentem, no prazo de 90 dias, relatório sobre a situação do conjunto habitacional. O Ministério Público requereu ainda, na mesma ação, que os entes públicos elaborem um cronograma de manutenção e recuperação das edificações do Casarão do Cordeiro, a fim de executar os serviços necessários para restabelecer as características originais da edificação, em razão de construções irregulares e alterações de fachada promovidas por moradores. Com vinte e dois blocos de prédios em estrutura tipo caixão, o conjunto tem 704 apartamentos e 106 casas.
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