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Meio Ambiente

Construções irregulares no Janga são embargadas

Publicado em: 11/04/2019 14:14 | Atualizado em: 11/04/2019 15:31

Ação aconteceu na manhã desta quinta-feira na comunidade do Tururu. Foto: Jorge Macrino/Divulgação.
Uma fiscalização conjunta envolvendo as equipes de Controle Ambiental de Paulista, Região Metropolitana do Recife, e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) resultou, na manhã desta quinta-feira (11), no embargo de oito construções irregulares na Avenida Floresta, no bairro do Janga. A ação teve apoio da Companhia Independente do Meio Ambiente (Cipoma), do 17º Batalhão da Polícia Militar e da Secretaria Executiva de Serviços Públicos do Paulista.

O objetivo da operação foi impedir o avanço das ocupações em uma unidade de conservação estadual. "Em função dessas ocupações irregulares encontradas na reserva da Floresta Urbana do Janga, estamos realizando uma ação conjunta, no intuito de identificar e autuar os responsáveis por qualquer tipo de infração ambiental. Queremos coibir o avanço dessas concessões", afirmou o analista em gestão ambiental e chefe do setor de Administração da Unidade de Conservação da CPRH, Cosme de Castro.

A lei federal 9.605, de 1998, que trata de crimes ambientais, prevê pena de reclusão de um a cinco anos para as pessoas que causarem dano direto ou indireto às Unidades de Conservação. De acordo com a diretora do Núcleo de Fiscalização de Controle Ambiental de Paulista, Fátima Amaral, as pessoas autuadas vão ter 20 dias corridos para entrar com o recurso de defesa na CPRH.

"Essas construções foram feitas sem o licenciamento ambiental, por isso, houve a necessidade das autuações. Agora, os proprietários vão ter um prazo legal para entrar com a defesa e verificar se há alguma possibilidade de se regularizar, de forma que não traga nenhum prejuízo ao meio ambiente", pontuou.

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