RMR
Sociedade civil protocola pedido de liminar contra aumento da tarifa
Publicado em: 23/01/2019 19:47
A Articulação Recife pelo Transporte, composta por entidades da sociedade civil da capital, sob assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), protocolou, nesta quarta-feira (23), Pedido de Liminar à 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital, solicitando cancelamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) marcada para a próxima sexta-feira (25) ou suspensão dos efeitos da recomposição tarifária. A petição se soma à Ação Popular ajuizada no dia 18 de dezembro de 2018 pela mesma entidade e se baseia nas denúncias já realizadas sobre as irregularidades do funcionamento do CSTM e a eleição de conselheiros na 3ª Conferência Metropolitana de Transportes.
Outros pontos abordados no pedido de liminar foi a apresentação pública de toda documentação que justifique a pretendida revisão tarifária, com prazo razoável de 90 dias para que a sociedade civil possa realizar uma auditoria participativa da documentação. Também foi solicitado prazo mínimo de 45 dias entre posse dos conselheiros e reunião de discussão e votação das propostas de recomposição tarifária, para permitir tempo suficiente para os conselheiros analisarem as propostas existentes e desenvolverem as suas próprias.
Novas eleições regulares dos membros do CSTM e instauração de grupo de trabalho reunindo entidades de cunho acadêmico, organizações da sociedade civil e outros atores sociais para se debruçar sobre a política de financiamento do transporte público na RMR também fizeram parte do pleito.
Além desses pontos, o documento afirma a necessidade de se implementar “uma política tarifária que garanta um sistema de transporte público economicamente sustentável, socialmente justo e de qualidade”, conforme está escrito no documento. Uma das prerrogativas dessa real política seria “desenvolver, avaliar e propor modelos alternativos de financiamento do transporte público, que diversificasse as fontes de custeio do sistema e desonerassem ao máximo os usuários pagantes de tarifa”, completa o pedido de liminar.
Ainda de acordo com o documento, é possível afirmar que uma a política tarifária da RMR, se fosse realmente preocupada com a população, poderia levar em conta formas alternativas de financiamento que não apenas a tarifa paga pelo usuário. Essas formas poderia constar como subsídios do governo - como acontece na cidade de São Paulo atualmente - ou tributos específicos para beneficiários indiretos. Essas são, inclusive, duas das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme aponta o documento.
ATO – Um ato unificado contra o aumento da tarifa de ônibus na RMR será realizado nesta quinta-feira (24), a partir das 11h, em frente a sede dos Correios na Av. Guararapes, puxado pela Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) com o apoio da Articulação Recife pelo Transporte. As entidades entendem que esse é um momento de unificar as lutas e tentar barrar o aumento também nas ruas.
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