DPCA
Olinda quer delegacia especializada para atender crianças e adolescentes
De acordo com o MPPE, não são raros os casos em que é negado o registro das ocorrências de violência a menores nas delegacias de Rio Doce, do Varadouro e de Peixinhos e enviam as vítimas ao conselho tutelar do município
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 14/03/2018 21:15 | Atualizado em: 14/03/2018 21:36
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Olinda promoveu uma audiência pública para reforçar a necessidade da criação de uma delegacia de polícia especializada no atendimento a crianças e adolescentes no município, como as que existem no Recife, no Paulista e em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com a promotoria de Justiça do MPPE e relatos de conselheiros tutelares presentes no encontro, não são raros os casos em que é negado o registro das ocorrências de violência a menores nas delegacias de Rio Doce, do Varadouro e de Peixinhos e enviam as vítimas ao conselho tutelar do município.
O gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) Darlson Macedo informou, durante o encontro, que na ausência de uma unidade especializada é obrigação das delegacias comuns registrar e apurar os crimes envolvendo menores. “As DPCAs do Recife e de Paulista não têm condições de atender a demanda de Olinda porque não existe corpo técnico suficiente para isso. Mas me comprometo a realizar uma reunião junto às equipes do Varadouro, Rio Doce e Peixinhos para reforçar a necessidade de atendimento prioritário envolvendo crianças e adolescentes em situação de violência”, afirmou Darlson Macedo. Este foi um dos encaminhamentos da audiência. Segundo ele, o policial civil que se negar a prestar atendimento ao menor será notificado.
Para os casos em que for preciso a escuta qualificada por uma equipe multidisciplinar, inexistente nas delegacias comuns, foi acordado, entre a promotora de Justiça Aline Arroxelas e o gestor da DPCA, que haverá o registro e a apuração das ocorrências nas delegacias de Olinda e o agendamento técnico para o encaminhamento dessas vítimas à Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais (DPCCAI).
“Na DPCCAI, os menores poderão ser atendidos por psicológos, assistentes sociais e outros profissionais especializados, como nos casos em que há violência sexual contra menores. Mas esse segundo encaminhamento deve ser tratado como uma medida provisória, porque não há razão técnica para a inexistência de uma DPCA em Olinda”, ressaltou a promotora do MPPE Aline Arroxelas.
O coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança da UFPE e um dos mentores do Programa Pacto Pela Vida, José Luiz Ratón, disse que hoje o governo do estado não tem uma política de georreferenciamento para alocação de delegacias especializadas de forma estratégia em todo o território estadual. Olinda, por exemplo, não conta com uma delegacia especializada da mulher.
“Esse município tem a necessidade de uma delegacia especializada, primeiro por uma questão demográfica e segundo pela quantidade de eventos que envolvem crianças e adolescentes, tanto como autor quanto como vítimas. Além disso, olinda está incluída dentro da Área Integrada de Segurança (AIS), sendo de fundamental importância esse tipo de alocação”, comentou Raton. A promotoria de Justiça do MPPE solicitou à Gerência de Análise Criminal e Estatística (GACI), da Secretaria de Defesa Social, desde o dia 07 de março, dados sobre as ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em Olinda, mas até agora não obteve resposta.
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