Publicado em: 22/09/2017 09:27 Atualizado em: 22/09/2017 11:09
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| Passeata contra 'cura gay' toma as ruas do Recife esta tarde. Foto: Divulgação |
Organizações de defesa dos direitos dos homossexuais organizam , para a tarde desta sexta-feira, um ato em protesto contra a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, que libera a chamada "cura gay". O juiz alegou que a Resolução 01/90 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai contra a liberdade profissional dos psicólogos, ao tirar o direito de eles realizarem "reprogramação sexual" em pessoas com orientação não-heterossexuais. A posição do magistrado foi divulgada no dia 15 de setembro.
O ato público "Não Somos Doentes!" tem concentração marcada para as 16h, na Praça do Derby, área central do Recife. Segundo um dos organizadores, Igor Andrade, o trajeto será definido de acordo com a quantidade de participantes, mas deverá ter no roteiro a Avenida Conde da Boa Vista.
A manifestação é realizada por grupos e movimentos como o Fórum LGBT de Pernambuco, formado pelo Instituto Papai, Gema, Ser Coletivo, Conles, RUA, Amotrans, Leões do Norte, ABLGBT, GayMado, Mães Pela Diversidade, Candaces, Gestos, LUAS, Lutas e Cores e outros, pelo Movimento Mulheres em Luta Pernambuco, Movimeto Mulheres em Luta, Movimento Zoada, Brigadas Populares Pernambuco, Rua Juventude Anticapitalista, Tire sei Bairro do Armário Coletivo LGBT Comunista Pernambuco, Brigadas Populares, Poesis, Afronte, Simpere, AfroLGBT, MML, Quilombo Raça e Classe, ANEL e bloco Tire Seu Bairro Do Armário, com apoio do grupo GTXMOON.
A medida vem causando polêmica e intenso debate em todo o país. Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Segmentos Sociais e Coordenadoria Estadual LGBT, adiantou que considera a decisão um retrocesso e uma violação aos direitos humanos conquistados pela população LGBT.
"Num país onde a cada 25 horas morre um LGBT, abrir um precedente que possibilite uma suposta "cura" para algo que não é doença só faz criar danos psicológicos às pessoas e aumenta ainda mais as estatísticas de violência contra a população LGBT", disse Sérgio Moura, secretário da SESES.
O pedido de liminar ao juiz da 14ª Vara do Distrito Federal partiu de um grupo, liderado pela psicóloga Rozangela Alves Justino, que processou o colegiado do Conselho Regional de Psicologia - DF, alegando censura profissional por oferecer um tratamento a seus pacientes não-heterossexuais. Em resposta, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirmou que nunca impediu que sejam feitos atendimentos à população LGBT, explicando que a proibição se refere à patologização das orientações sexuais. Afinal, segundo o Conselho, desde 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças.
A Defensoria Pública do DF, Ministérios Públicos estaduais e diversas entidades da sociedade civil divulgaram notas de repúdio à decisão do juiz. Além disso, o CFP ressaltou que vai recorrer da decisão do juiz e tem o apoio, no Congresso Nacional, do deputado federal Jean Wyllis.
Confira a nota oficial na íntrega:
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais e da Coordenadoria Estadual LGBT, torna público o repúdio à decisão do juiz federal da 14ª Vara do DF, publicada no dia 15/09, cuja liminar permite que os/as profissionais de psicologia não sofram restrição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para realizarem tratamentos de "reprogramação sexual".
A SDSCJ ressalta que o texto da Resolução 01/1999 do CFP nunca impediu que sejam feitos atendimentos à população LGBT. A proibição se refere à patologização das orientações não-heterossexuais. A Secretaria lembra que, desde 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade/bissexualidade da lista internacional de doenças.
A SDSCJ é a favor da liberdade científica, desde que exercida de forma coerente. A LGBTfobia e o preconceito social é que causam um sofrimento psiquíco às pessoas e não à sua orientação sexual. Por isso, a SDSCJ concorda com o CFP, que considera antiética a prática da "reorientação sexual" em território nacional.
Segundo declaração de Pedro Paulo Bicalho, diretor do Conselho Federal de Psicologia, não cabe ao profissional uma intervenção psicológica para uma cura de algo que não é doença.
