Publicado em: 08/08/2017 07:54 Atualizado em: 08/08/2017 08:08
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| Operação da PF e CGU cumpre mandados no Recife e Paulista. Foto: PF/ Divulgação |
Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feura uma operação para apurar crimes ocorridos na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas nos anos de 2015 e 2016. Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió e Arapiraca, em Alagias e também no Recife e Paulista, em Pernambuco, Aracaju em Sergipe e e Brasília, no Distrito Federal. Também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva expedidos contra funcionários públicos da Secretaria de Saúde de Alagoas (SESA) e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares.
Na Região Metropolitana do Recife (RMR), estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva em Paulista, na Imbiribeira, no Bongi e Ipsep e um mandado de busca e apreensão na Imbiribeira. As pessoas envolvidas, sócios das empresas responsáveis pela venda de materiais hospitalares, estão sendo conduzidas coercitivamente para a sede da Polícia Federal no Cais do Apolo onde serão ouvidas e depois serão liberadas. Todo o material apreendido na empresa que comercializa materiais hospitalares será enviado para a Polícia Federal em Alagoas, para subsidiar as investigações.
Em todos os estados, cem policiais federais e 10 auditores da CGU atuam no cumprimento das medidas judiciais. Todos os investigados estão sendo conduzidas à Polícia Federal para prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa). As penas máximas previstas pelos delitos, somadas, podem chegar a 22 anos de prisão.
A investigação da Polícia Federal descobriu um esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde, a partir de contratação de empresas com dispensa de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais. O esquema consiste em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada contratação tivesse o valor menor ou igual a R$ 8.000, com o objetivo de burlar o regime licitatório. A partir daí, escolhem-se as empresas a serem contratadas e montam-se os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos.
As investigações apontam que os gestores da SESAU/AL não conseguiram prever que seria necessário comprar kits sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde. O Hemocentro de Alagoas (HEMOAL), teve a necessidade de comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue.
Os levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a SESAU, durante os anos de 2010 e 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8.000, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela SESAU com recursos oriundos do SUS.
