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Dia de Combate ao Trabalho Infantil com ações no comércio de Olinda
Publicado em: 12/06/2017 08:17 Atualizado em: 12/06/2017 09:07
Dia de Combate ao Trabalho Infantil com ações no comércio de Olinda. Foto: Prefeitura de Olinda/ Divulgação |
Na sexta-feira, um grupo formado por integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda e membros do Programa de Erradicação Trabalho Infantil (Peti) passou por bares, restaurantes, hotéis e outros pontos comerciais distribuindo panfletos informativos e afixando cartazes com mensagens preventivas, com o objetivo de alertar a população sobre o tema. Além disso, houve a abordagem social, em conversas com os moradores de rua.
A secretária executiva de Assistência Social, Mônica Ribeiro lembra a importância de denunciar quando uma criança está sendo explorada, não apenas sexualmente, mas também no trabalho infantil. "Criança tem que viver a vida de criança, que é brincar, se divertir e estudar, e não trabalhar", enfatiza.
O que diz a lei - A legislação brasileira estabelece que: até 13 anos está totalmente proibido o trabalho infantil; entre 14 e 15, é permitido apenas na condição de aprendiz; com 16 e 17 anos, é permitido como empregado, aprendiz, estagiário ou autônomo. Proibido para atividades noturnas, perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação moral, psicológica ou intelectual.
Como denunciar o trabalho infantil:
Disque 100
Conselho Tutelar Região I:“ 3449-6075
Conselho Tutelar Região II: 3494-2120
Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS): 3429-2021
Ministério Público de Pernambuco - Olinda: 3182-3433
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