Democracia
Audiência pública discutiu o acesso à informação na Zona da Mata e no Agreste
Publicado em: 16/05/2017 15:59 Atualizado em:
Numa iniciativa conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma audiência pública aconteceu nesta terça-feira com o tema "Lei de Acesso à Informação: 5 Anos Garantindo Cidadania". Mais que uma comemoração dos cinco anos da Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, o evento foi aberto a cidadãs e cidadãos e focou na importância dos portais da transparência para a fiscalização da administração pública pela sociedade, como forma de combater a corrupção. Mas o uso do Portal da Transparência também pode viabilizar a atuação da sociedade nos indicativos de uso dos recursos públicos.
Segundo informações do MPF em Goiana, a audiência pública objetiva abordar a adequação dos municípios pernambucanos para a efetiva implementação do Portal da Transparência, de forma a garantir a prestação de contas à sociedade sobre receitas, despesas e licitações, entre outros aspectos da administração municipal. O evento foi das 9h às 12 h, no auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9), Centro do município, a 62,1 quilômetros da Capital, na Zona da Mata, presidida pela procuradora da República Maria Marília Oliveira Calado (MPF) e pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos (MPPE).
De acordo com o MPF, as informações da audiência pública vão subsidiar possíveis medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pela própria instituição e pelo MP-PE, acrescentando que na Procuradoria da República em Goiana existem onze apurações em andamento de acompanhamento da adequação das prefeituras dos municípios à Lei de Acesso à Informação.
Segundo informações do MPF em Goiana, a audiência pública objetiva abordar a adequação dos municípios pernambucanos para a efetiva implementação do Portal da Transparência, de forma a garantir a prestação de contas à sociedade sobre receitas, despesas e licitações, entre outros aspectos da administração municipal. O evento foi das 9h às 12 h, no auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9), Centro do município, a 62,1 quilômetros da Capital, na Zona da Mata, presidida pela procuradora da República Maria Marília Oliveira Calado (MPF) e pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos (MPPE).
De acordo com o MPF, as informações da audiência pública vão subsidiar possíveis medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pela própria instituição e pelo MP-PE, acrescentando que na Procuradoria da República em Goiana existem onze apurações em andamento de acompanhamento da adequação das prefeituras dos municípios à Lei de Acesso à Informação.
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