TRANSPARÊNCIA
Audiência pública debate acesso à informação em municípios da Zona da Mata e do Agreste
Publicado em: 15/05/2017 21:27 Atualizado em:
Numa iniciativa conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma audiência pública será realizada a partir das 9 horas desta terça-feira com o tema "Lei de Acesso à Informação: 5 Anos Garantindo Cidadania". Mais que uma comemoração dos cinco anos da Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, o evento aberto a cidadãs e cidadãos deve abordar a importância dos portais da transparência para a fiscalização da administração pública pela sociedade, como forma de combater a corrupção. Mas o uso do Portal da Transparência também pode viabilizar a atuação da sociedade nos indicativos de uso dos recursos públicos.
Segundo informações do MPF em Goiana, a audiência pública objetiva abordar a adequação dos municípios pernambucanos para a efetiva implementação do Portal da Transparência, de forma a garantir a prestação de contas à sociedade sobre receitas, despesas e licitações, entre outros aspectos da administração municipal. O evento será realizado das 9 às 12 horas, no auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9), Centro do município, a 62,1 quilômetros da Capital, na Zona da Mata, presidida pela procuradora da República Maria Marília Oliveira Calado (MPF) e pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos (MPPE).
A audiência pública é aberta a habitantes dos municípios de Aliança, Condado, Itambé, Camutanga, Ferreiros, Goiana, Itaquitinga, Macaparana, Timbaúba e Vicência, da Zona da Mata, além de São Vicente Férrer, no Agreste, que integram a área de abrangência do MPF em Goiana. Mas quem desejar ter direito de fala de no máximo cinco minutos precisa se cadastrar até o momento da abertura da audiência, o que pode ser feito pelos telefones (81)2125-7341 ou (81)2125-8941. As participações serão limitadas ao horário marcado para o fim do evento.
O MPF informa que as informações da audiência pública vão subsidiar possíveis medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pela própria instituição e pelo MP-PE, acrescentando que na Procuradoria da República em Goiana existem onze apurações em andamento de acompanhamento da adequação das prefeituras dos municípios à Lei de Acesso à Informação.
Audiência Pública "Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania"
Data: 16 de maio de 2017
Horário: 9h às 12h
Local: auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9, Centro, Goiana)
Segundo informações do MPF em Goiana, a audiência pública objetiva abordar a adequação dos municípios pernambucanos para a efetiva implementação do Portal da Transparência, de forma a garantir a prestação de contas à sociedade sobre receitas, despesas e licitações, entre outros aspectos da administração municipal. O evento será realizado das 9 às 12 horas, no auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9), Centro do município, a 62,1 quilômetros da Capital, na Zona da Mata, presidida pela procuradora da República Maria Marília Oliveira Calado (MPF) e pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos (MPPE).
A audiência pública é aberta a habitantes dos municípios de Aliança, Condado, Itambé, Camutanga, Ferreiros, Goiana, Itaquitinga, Macaparana, Timbaúba e Vicência, da Zona da Mata, além de São Vicente Férrer, no Agreste, que integram a área de abrangência do MPF em Goiana. Mas quem desejar ter direito de fala de no máximo cinco minutos precisa se cadastrar até o momento da abertura da audiência, o que pode ser feito pelos telefones (81)2125-7341 ou (81)2125-8941. As participações serão limitadas ao horário marcado para o fim do evento.
O MPF informa que as informações da audiência pública vão subsidiar possíveis medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pela própria instituição e pelo MP-PE, acrescentando que na Procuradoria da República em Goiana existem onze apurações em andamento de acompanhamento da adequação das prefeituras dos municípios à Lei de Acesso à Informação.
Audiência Pública "Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania"
Data: 16 de maio de 2017
Horário: 9h às 12h
Local: auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9, Centro, Goiana)
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