Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 09/06/2016 14:44 Atualizado em: 09/06/2016 15:03
Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam, em visita ao Recife, relatórios à referentes ao cumprimento de medidas provisórias determinadas pelo organismo internacional diante da situação dos internos do Complexo Prisional do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno).
Na reunião, realizada nesta quarta-feira e coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, representantes de entidades que denunciaram as violações de direitos humanos da unidade prisional como Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Pastoral Carcerária do Estado de Pernambuco, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard também abordaram assuntos como doenças contagiosas, superpopulação no presídio, presença de armas na unidade, más condições de segurança interna, tratamento humilhante de presos e problemas de infraestrutura.
Na ocasião, o Estado de Pernambuco apresentou plano de trabalho, informando a adoção de algumas das medidas provisórias determinadas pela Corte, referentes a questões de saúde e alimentação, entre outros pontos, que foram rebatidos pelas entidades denunciantes. Na parte da tarde, a delegação da Corte Interamericana visitou o Complexo do CuradoO MPF atua no caso fiscalizando as providências já adotadas pelos órgãos governamentais e, ao mesmo tempo, articulando meios viáveis para o cumprimento das medidas impostas ao Brasil.
Além do procurador da República Alfredo Falcão Jr. e de dois juízes e advogado da Corte Interamericana, também participaram da reunião integrantes do Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Advocacia-Geral da União, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco, Procuradoria do Estado de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Secretaria de Saúde de Pernambuco.
O procurador da República Alfredo Falcão destacou que o propósito da criação do Fórum de Acompanhamento das Medidas Cautelares, em 2012, "é a criação de soluções consensuais e criativas que representem avanço na conquista de direitos humanos, tendo como referência a implementação das medidas provisórias determinadas pela Corte". Reforça ainda que os resultados das discussões do fórum podem levar à propositura de medidas judiciais. À tarde os membros da corte visitaram as unidades prisiomais do complexo.
