Mobilidade Ministério Público pede que rodoviários respeitem a lei e voltem às atividades

Publicado em: 29/05/2015 17:42 Atualizado em: 29/05/2015 18:20

O Ministério Público de Pernambuco expediu uma recomendação para que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus voltem às atividades nesta sexta-feira. O movimento paredista foi articulado pela categoria em adesão ao Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei 4.330. Ainda durante a manhã, o promotor Humberto da Silva Graça, da Defesa da Cidadania da Capital, entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pernambuco para solicitar o respeito à lei.

No documento, que atende a uma solicitação do Grande Recife Consórcio de Transportes, o promotor pediu que fossem adotadas as providências necessárias para restabelecer o funcionamento do sistema de transporte coletivo, ainda que nos padrões mínimos exigidos por lei para os serviços de natureza essencial (30%). No despacho, considerou que o sindicato paralisou o serviço sem atendimento às formalidades e exigências legais, causando prejuízos a toda a socidade.

A categoria paralisou as atividades contra a proposta, em votação no Senado, que prevê a ampliação da terceirização. O protesto também é relativo a medidas provisórias que alteram aposentadorias e mexem no seguro-desemprego e pensões previdenciárias. As MPs também tramitam no Congresso. A mobilização nacional foi convocada por centrais sindicais.



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