Sistema Prisional
Entidades de direitos humanos lançam website com denúncias do Complexo do Curado
Por: Wagner Oliveira - Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/02/2015 15:11 Atualizado em: 27/02/2015 07:50
Em mais um grito de alerta, entidades de direitos humanos lançaram um website onde estão relatados casos de desrespeito aos direitos humanos dos detentos, funcionários e visitantes do Complexo Prisional do Curado. Desde agosto de 2010, várias entidades investigam casos de violência, tortura, denegação do acesso à saúde, o superencarceramento e a falta de responsabilização dos funcionários envolvidos em abusos no complexo. Os representantes querem ainda que a Polícia Federal acompanhe tudo o que acontece no sistema prisional do estado.
O pedido de uma apuração federal foi formalizado em 2011 e tem como base a omissão do governo do estado na solução dos problemas, inclusive não atendendo às recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA). O resultado da investigação está no site arquivoanibal.weebly.com, onde está disponível um resumo do dossiê de 715 páginas onde estão relatados 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros). Desse total, 87 foram de mortes violentas.
Também estão listados 175 casos de negação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. O anúncio do dossiê foi feito ontem, um dia após o governo do estado anunciar investimentos no total de R$ 82 milhões para tentar recuperar o controle das unidades prisionais do estado. “Quando o governador decretou estado de emergência para o sistema penitenciário ele assumiu que o estado não teve condições de manter o controle da situação”, argumentou Wilma Melo do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri).
Quatro pontos principais norteam as denúncias das entidades de direitos humanos. A questão da violência, a existência dos chaveiros, o superencarceramento e o precário acesso à saúde. “São denúncias muito graves e que nunca foram levadas a sério pelo governo do estado. Alguns presos são obrigados a pagar valores entre R$ 80 e R$ 140 por semana para ter direito a um barraco na unidade. Existe também a cobrança de R$ 50 por hora para barracas serem usadas durante as visitas íntimas.
Queremos agora que a Polícia Federal passe a investigar essas denúncias já que o estado não toma providências”, destacou o advogado e instrutor da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, Fernando Delgado.
Entre as denúncias nos autos estão:
Preso torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários
Preso com ferimento aberto mantido sob custódia em condições insalubres apesar de denúncia formal; morre em seguida
Preso mantido encarcerado por quase 10 anos após o cumprimento integral de sua pena
Reconhecimento do MPPE da ocorrência de "atrocidades" no complexo prisional sem que isto resulte na responsabilização de qualquer agente público
Omissão das autoridades federais apesar de repetidos pedidos de assistência nas investigações.
Falta crônica de efetivo suficiente de agentes penitenciários e outro pessoal crucial
O pedido de uma apuração federal foi formalizado em 2011 e tem como base a omissão do governo do estado na solução dos problemas, inclusive não atendendo às recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA). O resultado da investigação está no site arquivoanibal.weebly.com, onde está disponível um resumo do dossiê de 715 páginas onde estão relatados 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros). Desse total, 87 foram de mortes violentas.
Também estão listados 175 casos de negação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. O anúncio do dossiê foi feito ontem, um dia após o governo do estado anunciar investimentos no total de R$ 82 milhões para tentar recuperar o controle das unidades prisionais do estado. “Quando o governador decretou estado de emergência para o sistema penitenciário ele assumiu que o estado não teve condições de manter o controle da situação”, argumentou Wilma Melo do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri).
Quatro pontos principais norteam as denúncias das entidades de direitos humanos. A questão da violência, a existência dos chaveiros, o superencarceramento e o precário acesso à saúde. “São denúncias muito graves e que nunca foram levadas a sério pelo governo do estado. Alguns presos são obrigados a pagar valores entre R$ 80 e R$ 140 por semana para ter direito a um barraco na unidade. Existe também a cobrança de R$ 50 por hora para barracas serem usadas durante as visitas íntimas.
Queremos agora que a Polícia Federal passe a investigar essas denúncias já que o estado não toma providências”, destacou o advogado e instrutor da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, Fernando Delgado.
Entre as denúncias nos autos estão:
Preso torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários
Preso com ferimento aberto mantido sob custódia em condições insalubres apesar de denúncia formal; morre em seguida
Preso mantido encarcerado por quase 10 anos após o cumprimento integral de sua pena
Reconhecimento do MPPE da ocorrência de "atrocidades" no complexo prisional sem que isto resulte na responsabilização de qualquer agente público
Omissão das autoridades federais apesar de repetidos pedidos de assistência nas investigações.
Falta crônica de efetivo suficiente de agentes penitenciários e outro pessoal crucial
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