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Se PL for aprovado, vítima de estupro que fizer aborto poderá ter pena maior que a de estuprador
Projeto de lei prevê pena de 6 a 20 anos de prisão para mulher que interromper uma gravidez com mais de 22 semanas
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 14/06/2024 15:08 | Atualizado em: 14/06/2024 22:49
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| Câmara aprova urgência para o PL do aborto (Mário Agra/Câmara dos Deputados ) |
Se o projeto de lei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, for aprovado, a pena para as vítimas de estupro que fizerem aborto após a 22ª semana de gestação poderá ser maior do que a de estupradores.
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de 6 a 10 anos para estupro. Se o crime for cometido contra vulnerável menor de 14 anos, a punição é de 8 a 15 anos de prisão. No caso de morte, de 12 a 30 anos.
O texto assinado por 33 deputados equipara aborto a homicídio, propondo pena de 6 a 20 anos de prisão para mulher que interromper uma gravidez com mais de 22 semanas.
Regime de urgência para o PL do aborto
Nessa quarta-feira (12), a Casa aprovou regime de urgência para o PL do aborto, o que significa que a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões.
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