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Posição contrária da PGR não impede delação premiada de Mauro Cid
STF confirmou acordo de delação premiada firmado entre PF e Mauro Cid. PGR foi contra. Para juristas, não é necessário o aval do MPF
Publicado em: 12/09/2023 09:48 | Atualizado em: 12/09/2023 09:54
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| Em 2018, no entanto, o Supremo decidiu que a PF pode negociar e celebrar acordos de delação premiada sem o aval do Ministério Público (Alan Santos/PR/Divulgação) |
A posição contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não impede que o acordo seja firmado, afirmam juristas ouvidos pelo Metrópoles. Segundo os especialistas, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a delação.
O ministro do STF Alexandre de Moraes homologou, no último sábado (9/9), o instrumento jurídico firmado entre o tenente-coronel e a Polícia Federal, mesmo com posicionamento contrário da PGR. Ainda no sábado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, comentou o caso. Ao tentar justificar a manifestação do órgão, ele disse que a PGR “não aceita delações conduzidas pela PF”.
Confira a reportagem completa no Metrópoles.
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