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Lindbergh Farias protocola proposta para limitar juros de cartões de crédito
Publicado em: 16/02/2023 18:24
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei (PL) para limitar a taxa de juros cobrada em cartões de crédito. O PL apresentado na Câmara dos Deputados limita os tributos em 8% por mês.
O projeto do deputado petista é baseado em uma resolução do Banco Central. Em 2019, o BC regulamentou juros sobre cheque especial para 150% ao ano. Antes da medida feita pelo banco, os juros estavam acima de 300% ao ano. Na esteira deste entendimento, Lindbergh considera os juros cobrados em cartões de crédito, que passam de 400% ao ano, como “abusivos”.
Acabo de protocolar, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para limitar a taxa de juros aplicada sobre os cartões de crédito. O projeto limita os juros ao máximo de 8% ao mês. Nossa campanha #JurosBaixosJa está só começando. Não podemos aceitar juros de mais de 400% ao ano.
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) February 16, 2023
Lindbergh destaca ainda o dado de que o maior endividamento dos brasileiros é, justamente, com cartões de crédito. Segundo o deputado, no atual cenário de desemprego e fome, “muitos estão usando cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”.
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Acabo de protocolar, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para limitar a taxa de juros aplicada sobre os cartões de crédito. O projeto limita os juros ao máximo de 8% ao mês. Nossa campanha #JurosBaixosJa está só começando. Não podemos aceitar juros de mais de 400% ao ano.
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) February 16, 2023
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