PRONUNCIAMENTO
Maia: "O Congresso brasileiro fechou só na ditadura. Não vai fechar mais"
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 17/03/2020 20:06
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| Foto: ED ALVES/CB/D.A Press |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conversou longamente com a imprensa após a reunião de líderes na tarde desta terça-feira (17). Ele garantiu que a Câmara não vai parar os serviços. “O Congresso brasileiro fechou só na ditadura. Não vai fechar mais”, disse. E que, até a próxima terça, deputados em isolamento poderão votar por meio de aplicativo.
Maia destacou que a medida é importante tanto para dar andamento a pautas, quanto porque a idade dos parlamentares dispensados vai baixar de 65 anos para 60 na próxima semana, reduzindo ainda mais o número de presentes na Casa. É importante lembrar que Maia esteve reunido nessa segunda (16), com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para debater ações de contenção do vírus.
A intenção é manter a base de líderes ou os primeiros vice-líderes dos partidos e a mesa diretora na capital federal. Dessa forma, deputados podem conversar, definir as pautas de consenso que não tenham relação com o coronavírus e, também, articular com o restante dos partidos as próximas votações. A preferência, segundo Maia, serão as pautas relacionadas à pandemia. Mas citou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Plano Mansueto como matérias que não devem parar.
“A secretaria geral está organizando com a assessoria de tecnologia para que a gente possa ter um instrumento que garanta a participação de todos os deputados nos processos de votação daquelas matérias preferencialmente ligadas aos impactos do coronavírus. Mantendo, claro, uma base de líderes e a mesa diretora em Brasília permanentemente, para que estes possam coordenar os trabalhos e garantir a discussão das matérias e que elas possam, quando prontas, ir a voto, para que a gente possa ter mais celeridade na votação”, afirmou Maia. “Acho que, de forma remota, com o líder de cada partido, ou seu primeiro vice-líder e mais a maioria da mesa em Brasília, a gente consegue manter os trabalhos, a casa funcionando, e trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde e Ministério da Economia para a aprovação dos projetos”, completou.
O projeto de resolução que permitirá o uso do aplicativo será votado hoje, juntamente com outras pautas, como os projetos de lei número 232/2019, sobre o repasse de verbas federais aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e municípios e 5413/2019, que cria o Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes). Há, na fila, outro projeto, que proíbe a exportação de equipamentos médicos que podem ser utilizados no combate ao coronavírus.
“Vamos votar hoje por acordo. Estamos organizando a pauta dessa semana. Na próxima semana o aplicativo está pronto e a gente já começa a trabalhar com as regras do projeto de resolução que serão aprovadas hoje. O acordo é como sempre foi. Converso com o representante de cada partido, vejo quem é maioria e coloco na pauta. A parte da articulação, presencial, é mais fácil. Um a um, ou com grupo restrito. A partir daí, a gente organiza os textos e coloca no sistema, para que, todo mundo no mesmo horário, possa dar o seu voto e garantir o respeito à participação dos 513 deputados nas votações. Na hora da votação, nós vamos colocar o sistema no plenário e vamos fazer as votações, declaração do resultado, para que a gente mantenha o plenário funcionando mesmo com uma parte dos votos vindo de forma remota”, explicou.
Fronteiras
O presidente da Câmara se disse contrário à postura do Ministério da Saúde de manter as fronteiras do país abertas. Ele destacou que o Brasil sofrerá o impacto econômico por conta do coronavírus e o curto espaço de tempo em que o governo poderá manter a economia funcionando não garantirá nenhum crescimento.
“Se fosse minha posição pessoal, pelo que eu vejo dos melhores exemplos no resto do mundo, (o Brasil) já deveria ter fechado as fronteiras, restringindo os voos internacionais, no mínimo, e já deveria ter criado um plano de contingência no Rio e em São Paulo, para que a circulação ficasse restrita àqueles que de fato precisam garantir o abastecimento de alimentos, além de outras questões que estão urgentes. A gente não pode, pela questão econômica, correr o risco de ter um problema maior na área de saúde pública”, explicou.
Maia insistiu no tema. “A economia será afetada de qualquer jeito. Você manter a circulação para a economia continuar funcionando vai garantir crescimento? Do meu ponto de vista, está errado. Na hora que os problemas começarem a aumentar, as pessoas naturalmente vão ficar em casa. O que a gente não pode, por exemplo, no caso do Rio, que tem muitas comunidades, é deixar que a questão acelere muito rápido, porque em comunidade você tem casas com um tamanho muito pequeno, e cinco, seis pessoas morando juntas, e não tem nenhuma condição de isolar as pessoas”, alertou.
“É importante que se proteja para que não se chegue a um avanço muito rápido do vírus nesses dois estados que, a princípio podem gerar mais problemas. Por isso, na minha opinião, acho que as fronteiras já deveriam ter sido fechadas, os voos já deveriam ter sido reduzidos. E o quarto ponto é que o governo já deveria ter pensado em políticas públicas com ampliação do gasto público, como outros governos já vêm fazendo. É inevitável que a redução do dano na economia seja garantida pelo Estado brasileiro. Não há outra saída. principalmente porque a arrecadação federal vai cair, dos estados vai cair, dos municípios, e para isso, é que o governo federal precisa manter a articulação e comando E tomar essas decisões que eu espero que ocorram nos próximos dias e nas próximas semanas”.
Ele destacou que o Executivo terá total apoio do parlamento para que matérias relacionadas ao vírus sejam aprovadas de forma urgente. Inclusive as matérias econômicas, como mudança na meta fiscal, “entre outros temas fundamentais para que a gente garanta a manutenção da execução do orçamento”. “Além da manutenção, a garantia que a gente precisa ter são recursos para que a sociedade possa, nesse momento de crise, ter um número menor de desempregados, e que a gente possa ter uma política focada nas comunidades mais vulneráveis. Esses são os temas que preocupam os deputados e deputadas. E foram os temas tratados como preocupações, mas não deliberados, pois precisamos do comando do governo para que a gente possa, em conjunto, aprovar aquilo que tenha referência no parlamento, e aquilo que o governo vai fazendo que não precise da Câmara dos Deputados, nem do Senado Federal”, afirmou.
Equipe econômica
O deputado afirmou, também, que está em contato com a equipe econômica e que o Executivo está de olho nas necessidades econômicas do país nos próximos meses, durante a crise do coronavírus. “Nós temos um número grande de brasileiros na informalidade. Naqueles que são os vulneráveis, na informalidade, são 18 milhões de brasileiros que o governo vai ter que pensar uma política pública para eles. Acredito que estejam pensando. Temos que olhar o setor de serviços, que é o que mais emprega. É o que terá o maior dano nessa crise. Estamos vendo restaurantes fechados, imaginar que apenas a entrega em residência vai garantir os empregos dos milhares de restaurantes que o Brasil tem não é verdade. O governo precisa pensar em soluções e espero que esteja pensando nisso e que possa apresentar à sociedade e ao parlamento nos próximos dias e nas próximas semanas”.
Voltando ao Plano Masueto, o presidente da Câmara explicou que, com alterações, pode ser uma matéria importante. “O secretário Mansueto está articulando com eles, estamos conversando com governadores. O plano também faz parte, com alguma complementação, da suspensão do pagamento das dívidas. Não apenas com o tesouro, mas também com os bancos públicos. Eu acho que dá pra avançar nisso. Acho que essa questão do Plano Mansueto é muito importante. Tem um caráter emergencial e assim será tratado na próxima semana pela Câmara dos Deputados”, destacou.
Será importante, de acordo com Maia, que o Executivo lidere as ações. “Acho que a gente não pode avançar muito se não for de forma coordenada com o Executivo. Quem comanda e quem Executa é o presidente da República. Não somos nós. Nós vamos fazer aquilo que a gente entende que ajuda e que não interfere na política que está sendo comandada principalmente com o ministro Mandetta”, ressaltou.
Ele também pediu para que esqueçam os conflitos com o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Esquece briga, esquece conflito. Vamos resolver os problemas em conjunto. Vamos deixar os conflitos políticos para depois da crise. Não ajuda a gente tratar de coisas menores, tendo um problema maior. Eu vou tratar dos problemas maiores. Minha pauta é ajudar a construir consenso na Câmara para os projetos que o governo vai encaminhar de forma urgente, com mudança de meta, necessidade de ampliar gasto público, que é o que eu acho que vai acabar acontecendo. Acho que tudo isso que a gente vai precisar enfrentar, a gente precisa ter muito equilíbrio, paciência, para que coisas menores não impactem a prioridade e a importância do nosso trabalho nesse momento”.
Comissões
Diferentemente do Senado, ao menos a princípio, o aplicativo de voto dos deputados não deverá atender às comissões. Maia defendeu, no entanto, que deputados podem dar continuidade aos trabalhos remotamente. “O plenário, com urgência, substitui as comissões. No caso de projetos de lei, e no caso de MP, avaliamos a hipótese, nesse momento de crise, que matérias que não foram votadas na comissão mista, que a gente possa trazer direto para o plenário. É uma das hipóteses, porque hoje a gente só pode votar o texto aprovado na própria comissão ou medida provisória original. A nossa ideia é retomar o que era feito antes, flexibilizar a votação das MPS, para que algumas que são importantes, que elas possam ser votadas antes de perder a validade”, ressaltou.
No caso das Medidas Provisórias, o governo também pode editar uma MP suspendendo as medidas que correm no Congresso. Os textos perderiam a eficácea por um período e, perto do fim, o governo retiraria o texto suspensivo e os deputados votariam os textos. Existe, ainda, a possibilidade de partidos pedirem, na Justiça, a suspensão dos prazos das MPS. “Mas acho que o caminho do governo é interferir e resolver o problema, e parece que é onde já tem jurisprudência e fica mais fácil para que as matérias não percam a validade”, lembrou.
Tranquilidade
Maia também pediu calma na hora de lidar com a crise. “Pelas informações que temos, boa parte dos que estão aqui, em algum momento, vai ter o coronavírus. Muitos de forma assintomática. Precisamos ter tranquilidade, não gerar pânico, falar para a sociedade que a maioria das pessoas não vai nem saber que teve o vírus. Até uma certa idade o risco é muito pequeno. Para crianças, o risco é próximo de zero. O que a gente precisa cuidar é dos idosos. E a gente precisa, com isso, divulgar essa informação para que a sociedade proteja os que têm mais risco. E a Câmara vai trabalhar nessa linha, já que teremos menos plenário, na divulgação dos procedimentos necessários para que a gente possa proteger os brasileiros no enfrentamento dessa crise”, garantiu.
Sobre os gastos, destacou que serão muito elevados. “O governo tem o orçamento aberto. Quem enviou a proposta do fundo eleitoral foi o próprio presidente. Se ele quiser utilizar os recursos, pode usar, pode usar os recursos do cartão corporativo, os recursos da Secom, que não estão vinculados à utilidade pública. O volume de gastos, no meu ponto de vista, vai ser tão maior que vocês estão imaginando, até pelo que a gente está vendo na Grã Bretanha, Estados Unidos e em outros países, que saber de onde a gente vai tirar R$ 500 milhões, R$ 1 bilhão, é um problema menor do que garantir os bilhões que nós vamos precisar para reduzir os danos na saúde dos brasileiros e na vida dos brasileiros. Seja no emprego ou nos mais vulneráveis”, finalizou.
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