Frente Nacional de Prefeitos cobra explicações de Bolsonaro sobre gestão de saúde

Carolina Antunes/PR

Ainda em resposta as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre redução do isolamento social, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou um ofício ao Planalto solicitando explicações sobre a gestão de saúde e o trato a ser dado para combater a Covid-19. De acordo com os gestores municipais, o fim da "contenção social", pode levar o Sistema Único de Saúde (SUS) ao colapso.

O documento enumera questionamentos relacionados a condição da União em assumir a responsabilidade de atendimento médico a toda a população e indaga sobre as intenções do governo com a campanha "o Brasil não pode parar". 

Os prefeitos pedem  que o presidente da República formalize as “instruções” relacionadas a suspensão de medidas de contenção social, já que todas as informações até o momento só foram ditas por Bolsonaro em coletivas de imprensa e postagens nas redes sociais.  

Os prefeitos também chamam atenção para a mudança de postura do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que no ínicio do mês de março definiu regras severas para combater o avanço da doença no País, mas cedeu e declarou que a quarentena foi “precipitada e feita de forma desorganizada”, após o pronunciamento do presidente Bolsonaro em rede nacional de televisão na última terça-feira (24).

De acordo com ofício da FNP, a depender da resposta do Governo, “não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República as responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências”. 

Além do presidente, também receberam o ofício os presidentes da Câmara e do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e Ministério da Saúde.

Confira os questionamentos dos prefeitos ao presidente:

1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento

oficial?

2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para

a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?

3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança

repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?

4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar

ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as

responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os

atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo

Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?

5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?