Pandemia
Em sessão virtual, Alepe aprova "Estado de Calamidade Pública" para Recife e Pernambuco
Por: Anna Tenorio
Publicado em: 24/03/2020 22:20 | Atualizado em: 24/03/2020 22:32
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Com colaboração do repórter Fillipe Vilar
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou a primeira sessão virtual de sua história nesta terça-feira (24). Na pauta da plenária, os deputados estaduais votaram projetos que influem diretamente no combate estadual à pandemia de coronavírus, como o estado de calamidade pública. Ele foi decretado pelo governador e foi aprovado pela Casa na votação desta terça. Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo (PLE) que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC).
O Estado de Calamidade Pública, amparado por um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que o chefe do poder executivo tenha a prerrogativa de agir de forma independente no que diz respeito aos gastos públicos. A medida já havia sido pedida pelo governador Paulo Câmara ao presidente da Assembleia, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), na semana passada. A mensagem solicitando a decretação de emergência foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de março.
Pela manhã, os projetos tramitaram pelas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça, pela de Finanças, Orçamento e Tributação e pela de Administração Pública. Durante a tarde, a pauta foi apreciada pelos deputados na sessão ordinária. O líder da oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), se absteve em todas as votações em primeiro turno.
O PLE 1006/20, que trata da contratação de bens e serviços para combate à Covid-19, foi aprovado com 45 votos favoráveis e uma abstenção. O PL 1007/20, que cria o FEEC, recebeu a mesma quantidade de votos. Já a resolução 1008/20, que cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), recebeu 46 votos favoráveis e uma abstenção.
O SDR permitirá que os deputados e servidores possam dar continuidade a suas atividades pelo sistema home office. Nesta terça, os deputados fizeram suas deliberações nas comissões, na reunião ordinária e na extraordinária, via e-mail.
A sessão extraordinária, que ocorreu no início da noite, aprovou os três projetos em tramitação. O deputado Marco Aurélio e a deputada Clarissa Tércio (PSC) apresentaram abstenções na segunda votação do PLE 1006/20. A votação dos decretos legislativos 02/2020 e 03/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública, respectivamente, de Pernambuco e do Recife, tiveram 45 favoráveis e uma abstenção.
Os dois projetos começam a vigorar desde a aprovação na sessão ordinária, pois não vão precisar de uma segunda votação. “A união e o entendimento nos permitiu encerrar essa fase inicial sem maiores percalços, dando ao Estado uma pronta resposta, com a devida segurança e com o máximo de transparência possível”, avaliou Eriberto Medeiros.
O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), ressaltou que as pautas em votação não tiveram maiores divergências. “O estado de calamidade já foi estabelecido pelo governo do Estado, nós aprovamos porque é algo necessário para o momento. Pela manhã tivemos votações nas comissões de Administração, Finanças e Justiça. Como eu sou membro de todas, fui relator nas três votações”, disse.
A deputada Priscila Krause (DEM) afirmou que os deputados devem criar uma comissão para fiscalizar como o governo utilizará os recursos do FEEC. “A gente vai ter que ter o equilíbrio entre a celeridade necessária e a responsabilidade nesses gastos. Faz o fundo, transfere os recursos específicos para o combate ao coronavírus para o mesmo lugar. Separa esse dinheiro do cofre geral, pelo menos o montante. Não que você não possa usar outros recursos, mas você pega esse valor emergencial específicos e bota ali. Aí desburocratiza alguns procedimentos e identifica melhor, mais facilmente, esse dinheiro”, sugeriu.
