Previdência
Governo mapeia cargos comissionados para facilitar aprovação da Previdência
Governo garante que a indicação política apresentada aos parlamentares na semana que vem será embasada em critérios técnicos
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 23/02/2019 10:43 | Atualizado em: 23/02/2019 10:48
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O fisiologismo venceu: o governo federal está mapeando cargos de livre nomeação vagos em todos os ministérios para acomodar apadrinhados políticos de aliados. A força-tarefa faz parte da estratégia da Casa Civil, responsável pela articulação política com o Congresso, para construir a base de apoio pela aprovação da reforma da Previdência. Para evitar transmitir a imagem do “toma lá da cá”, em que deputados votam com o governo em troca de indicações, o presidente Jair Bolsonaro apresentará a líderes na próxima terça-feira a minuta de um decreto que promete profissionalizar os apadrinhamentos.
A ocupação de espaços na Esplanada dos Ministérios é uma cobrança de parlamentares aliados. Líderes negam, contudo, a pecha da “velha política”. O argumento de deputados é de que, se o Palácio do Planalto quer construir uma base de apoio sólida, deve trazer os partidos para o seio. Para enfrentar o desgaste de apoiar as agendas reformistas, pregam um senso de pertencimento ao governo.
A elaboração dessa engenharia ocupou um bom tempo da articulação política. Sob “fogo amigo” de aliados, que criticaram a morosidade da articulação, os interlocutores do Planalto vêm pedindo calma a fim de atender a todos. Na quinta-feira, o governo deu mais um passo para levar adiante a estratégia. Para discutir o mapeamento de postos vagos, a Casa Civil recebeu, no anexo do Planalto, secretários executivos e assessores parlamentares de ministérios cobiçados, como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Cidadania, e Agricultura, bem como os ligados às pastas da área de Infraestrutura.
A expectativa do Planalto é de que o levantamento dos cargos disponíveis para livre nomeação esteja pronto na segunda-feira. No mais tardar, na terça-feira pela manhã. Neste dia, acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro apresentará os ministérios com vagas para abrigar os indicados. O presidente também exibirá aos líderes o que o governo tem chamado de “banco de talentos”, o decreto que prevê a profissionalização das indicações políticas. O texto vai estabelecer critérios e requisitos para abrigar os indicados, que deverão ter qualificação para exercer o posto. Nível superior e cursos de especialização terão peso determinante.
Uma vez recomendados, os nomes serão submetidos a avaliações técnicas pela Secretaria de Governo e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ministérios da Presidência da República. As sugestões também vão passar pelo crivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. A palavra final, no entanto, será do próprio ministro responsável pela pasta a qual o indicado foi aconselhado a exercer função comissionada.
A Casa Civil espera que, uma vez apresentada a engenharia aos líderes, consiga diluir as críticas e tocar adiante a articulação. “Precisávamos de tempo para organizar um mecanismo sem o ‘toma lá da cá’ que, ao mesmo tempo, respeitasse a autonomia dos ministros. A ordem do ministro é intensificar os diálogos após a apresentação do banco de talentos”, explicou um interlocutor de Onyx.
A estratégia do governo foi elogiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O uso do nome “banco de talentos”, entretanto, foi ironizado. “É (indicação política), só colocaram outro nome: banco de talentos. Será que no outro modelo as pessoas não tinham talento? As pessoas também tinham talento antes”, comentou ontem. “Mas acho que tem que fazer esse banco de talentos. É um nome bacana, né? O parlamentar na base quer prestigiar aliados. Todos os partidos têm talentos para indicar e isso que o governo está apresentando é a possibilidade de o parlamentar se ver prestigiado, especialmente em sua base eleitoral”, ponderou, otimista de que a reforma possa ser aprovada até julho.
Emendas
Às lideranças, Bolsonaro detalhará outras medidas de olho no aprimoramento da relação com os partidos. Uma delas é a liberação de emendas impositivas, recursos que o governo é obrigado a executar para aplicação em obras e serviços nas áreas da educação e saúde. A previsão é de que as verbas sejam disponibilizadas até abril, em torno de R$ 3 milhões para cada deputado, valor apontado pelo próprio presidente à bancada do PSL, em reunião na quarta-feira.
Outra estratégia é dar atenção aos parlamentares. Ministros e interlocutores da Casa Civil receberam de Onyx orientação para dedicar horários entre a manhã e o início da tarde para receberem, sem compromisso com o mérito da pauta, deputados e senadores. É um pedido para que os parlamentares possam estar livres, às 16h30, para acompanhar a ordem do dia no Congresso. Tudo com o apoio dos dois principais interlocutores do Planalto no Congresso: Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O presidente espera que a reunião com os líderes abra o diálogo com as bancadas. O relacionamento entre governo e partidos não é dos melhores e não mudou mesmo com Bolsonaro entregando pessoalmente o texto da reforma em mãos às lideranças e aos presidentes da Câmara e do Senado. A principal sinalização do ambiente ainda conturbado entre Planalto e bancadas é o adiamento da reunião que Bolsonaro teria com os líderes. A previsão inicial era de que o encontro marcado para a próxima terça ocorresse na quinta.
Previdência dos militares
Repercutiu mal entre aliados o fato de a equipe econômica não ter encaminhado a reforma da Previdência dos militares. A articulação política do governo avisou ainda na quarta-feira que o clima não era propício para manter a agenda, e, por isso, optou pela postergação. O adiamento deu ao governo cinco dias para elaborar uma justificativa e dar detalhes aos líderes. No entanto, sofrerá pressão até interna. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), correligionário de Bolsonaro, defende que a equipe econômica agilize o envio da reforma dos militares em um prazo de 10 dias, e não 30, como disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
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