O presidente da República, Michel Temer, reconheceu as péssimas condições das penitenciárias brasileiras e lembrou que a competência de administrar presídios é dos estados. Foto: Beto Barata/PR

Durante a reunião entre Michel Temer e o núcleo institucional do governo, na manhã desta quinta-feira, para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, o presidente anunciou entre as ações a construção de mais cinco presídios federais. A previsão do governo é de que as novas unidades devem custar algo entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões. Ainda serão liberados R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios.

Nas novas determinações previstas no plano nacional, haverá uma resolução para que nesses presídios e em todas outras novas unidades prisionais haja prédios distintos para detentos que cometeram delitos de maior potencial ofensivo. "A preocupação gerada nos últimos tempos faz com que todos nós tenhamos ciência e consciência de que se trata de um problema nacional. E, tratando-se de um problema nacional, se esboça um plano de segurança pública", disse.

Na reunião, Temer reconheceu as péssimas condições das penitenciárias brasileiras e lembrou que a competência de administrar presídios é dos estados. No entanto, para o primeiro semestre de 2017, o governo federal prevê a liberação de mais R$ 1,8 bilhão em repasses. Quando o programa for lançado, será definida uma data para que os estados façam adesão ao plano.

Apoio aos estados

Nos últimos meses, a União foi acionada pelos estados para ajudar em questões de segurança pública. O governo atendeu aos pedidos com o envio de tropas da Força Nacional e das Forças Armadas.

O governo federal também repassou no ano passado o maior volume de recursos da história para os estados construírem e reformarem presídios e penitenciárias. Cerca de R$ 1,2 bilhão foi repassado do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) às unidades da federação.

Cada unidade da federação recebeu R$ 47,7 milhões e, desse valor individual, R$ 32 milhões eram para a construção de novos presídios, e o restante para equipamentos e outros gastos. Os valores foram entregues sem qualquer necessidade de contrapartida.

Com informações do Portal Brasil