Por: Tércio Amaral
Publicado em: 08/12/2015 19:49 Atualizado em: 08/12/2015 22:55
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou, nesta terça-feira (8), uma carta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O socialista referendou um documento que também foi assinado por mais 15 governadores do país. Além do pernambucano, os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe se colocaram ao lado da continuidade da gestão petista.
Recentemente, Paulo Câmara não assinou uma carta nos mesmos moldes assinada pelos governadores da região Nordeste. Na ocasião, o governador de Pernambuco divulgou a nota contestando a credibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de conduzir o processo de impeachment da presidente. Mesmo não aderindo ao movimento dos governadores nordestinos, o socialista se posicionou contra o impeachment argumentando que não há elementos jurídicos que o justifiquem.
O governador de Pernambuco participou nesta terça-feira, em Brasília, de uma reunião da presidente Dilma com os governadores. O encontro teve como tema inicial o combate à epidemia de microcefalia, mas a política entrou na pauta.
Leia a carta na íntegra:
“CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015."
