JUSTIÇA
Decisão do Tribunal Penal Internacional contra Hamas e Israel foi unânime
Cinco visados são suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade alegadamente cometidos em Israel e na Faixa de Gaza
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 21/05/2024 11:34
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| Grupo de peritos do TPI aconselhou por unanimidade pedir mandados de captura contra dirigentes de Israel e do Hamas (Foto: Divulgação/Facebook/ICC) |
Nesta terça-feira, a advogada internacional de direitos humanos Amal Clooney, membro do grupo de conselheiros do Tribunal Penal Internacional, revelou que um grupo de peritos do TPI aconselhou por unanimidade pedir mandados de captura contra dirigentes de Israel e do Hamas. "As conclusões do painel de peritos foram unânimes, apesar da diversidade de antecedentes dos seus membros", diz o comunicado da Clooney Foundation for Justice, criada pela advogada e pelo marido, o ator George Clooney.
O principal procurador do TPI, o britânico Karim Khan, anunciou na segunda-feira que tinha solicitado ao tribunal a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant.
Por outro lado, os pedidos mandados de detenção do Hamas foram para o líder do grupo, Ismail Haniyeh, o chefe em Gaza, Yahya Sinwar, e o comandante das Brigadas Al-Qassam, Mohammed Al-Masri, conhecido como Deif.
Os cinco visados são suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade alegadamente cometidos em Israel e na Faixa de Gaza, segundo um comunicado divulgado por Khan em Haia, sede do TPI. O procurador do TPI investiga desde 2021 as alegações de crimes de guerra supostamente cometidos desde 2014 pelo exército israelita e por todas as milícias palestinas nos territórios palestinos ocupados. A investigação inclui e abrange o ataque do Hamas a Israel em 07 de outubro e a guerra em Gaza.
“O painel concluiu por unanimidade que os líderes do Hamas Sinwar, Deif e Haniyeh cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo a tomada de reféns, assassinatos e crimes de violência sexual. Concluímos também unanimemente que existem motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo a fome como método de guerra, assassínio, perseguição e extermínio", indicou Amal Clooney.
Khan confirmou ter tido o aconselhamento de um painel de peritos em direito internacional de renome, um grupo imparcial que reuniu para apoiar a revisão das provas e a análise jurídica do caso. "Há mais de quatro meses, o procurador do Tribunal Penal Internacional me pediu que o ajudasse a avaliar as provas de alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Israel e em Gaza", disse Amal Clooney.
A advogada Amal Clooney já representou inúmeras vítimas de atrocidades em massa em outros julgamentos internacionais, e avançou que, após o pedido de Khan, se juntou a um grupo de peritos jurídicos internacionais para aconselhá-lo. "Juntos, nos empenhamos num processo exaustivo de revisão de provas e de análise jurídica", afirmou. Amal destacou ainda que a lei que protege os civis na guerra foi desenvolvida há mais de 100 anos e aplica-se em todos os países do mundo, independentemente das razões do conflito.
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