EQUADOR
Equador apresenta queixa contra o México no TIJ
A ação judicial critica o México por conceder asilo político ao ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas
Publicado em: 29/04/2024 19:09 | Atualizado em: 29/04/2024 19:13
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| O ex-vice-presidente Jorge Glas foi preso em embaixada do México (foto: Polícia do Equador/AFP) |
O Equador apresentou queixa do México no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) por conceder asilo político ao ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas e permitir que se refugiasse na embaixada mexicana em Quito, invadida no começo de abril pela polícia equatoriana para detê-lo.
"A ação judicial solicita que se decrete e declare que o México não cumpriu, entre outras, as suas obrigações de não conceder asilo a pessoas que estejam a ser processadas ou julgadas por crimes comuns ou que tenham sido condenadas por tribunais comuns competentes", comunicou o Ministério das Relações Exteriores do Equador.
De acordo com o governo equatoriano, o México tinha a obrigação de entregar Glas às autoridades equatorianas, nos termos tanto do artigo 3.º da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, como do artigo 1.º da Convenção sobre Asilo Político de 1933, que estipulam que quem foi processado ou condenado criminalmente não pode receber asilo.
