Taxação dos super-ricos: relator do PL deve publicar parecer nesta terça (03/10)

O relator do Projeto de Lei que prevê a tributação de fundos de investimentos no exterior (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados )

O relator do Projeto de Lei que prevê a tributação de fundos de investimentos no exterior, chamados Offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que ainda na noite desta terça-feira (03/10) vai publicar parecer preliminar para que o projeto possa ser votado na quarta-feira (04/10). Ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o parlamentar confirmou que vai incluir no relatório a proposta de taxação dos fundos exclusivos, também chamados de "onshore" ou "fundos de super ricos".

Outra proposta que o relatório de Pedro Paulo vai abarcar são alterações nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O JCP foi um mecanismo criado na década de 90 para permitir que as empresas pudessem distribuir os lucros entre seus acionistas sem a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor distribuído. No mês passado, o governo enviou uma proposta que poria fim a esse regime. Mas o Congresso não recebeu bem a proposta, o que forçou uma nova negociação para modificar o texto, sem eliminar o JCP.

“A proposta que o governo mandou acaba com o JCP. E o que estamos discutindo é a possibilidade que a JCP cumpra as suas funções e se alinhe as práticas internacionais e a efetiva capitalização a partir dos sócios”, disse. A ideia, segundo o parlamentar, é que os que empresários que utilizam a JCP tenha o benefício tributário, mas que isso não funcione para “esperteza tributária”, ou seja, para evasão fiscal.

Confira as informações no Correio Braziliense