Conselho Europeu e Comissão Europeia declaram firme apoio ao TPI após sanções dos EUA

Os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, respectivamente António Costa e Ursula Von der Leyen (Foto: EU Council/Pool/Anadolu/AFP)

Os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, respectivamente António Costa e Ursula Von der Leyen, manifestaram hoje firme apoio à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), que foi alvo de sanções dos Estados Unidos.

"Von der Leyen e eu apoiamos firmemente o Tribunal Penal Internacional, a presidente Tomoko Akane e os funcionários que asseguram a sua missão", declarou Costa.

Costa e Von der Leyen afirmaram que o Tribunal Penal Internacional ajuda a fazer justiça às vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo. "Para desempenharem este trabalho essencial, juízes e funcionários devem poder agir de forma independente e sem pressões externas", defenderam.

A Alemanha e o Japão também já apoiaram o TPI e apelaram para a defesa do tribunal como organização independente.

Na terça-feira (18), os Estados Unidos incluíram Akane, e um membro da procuradoria, o advogado senegalês Abdoulaye Seye, na sua lista de sanções, numa decisão que implica o congelamento de bens, isolamento financeiro ao proibir transações com entidades norte-americanas e restrições de entrada nos Estados Unidos.

"Estas pessoas participaram diretamente nos esforços envidados pelo TPI para investigar, deter, colocar em prisão preventiva ou processar responsáveis cujos governos não aceitaram a competência do TPI", disse Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano.

As sanções norte-americanas são interpretadas como uma resposta às investigações do TPI contra o governo de Israel, aliado dos EUA. Em 2024, o tribunal emitiu uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pela responsabilidade penal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade que foram cometidos durante o conflito na Faixa de Gaza, incluindo o uso da fome como método de guerra.

Por sua vez, o TPI, com sede em Haia, na Holanda, alertou que as novas sanções impostas pela administração do presidente Donald Trump subvertem o Estado de direito e põem em risco a ordem jurídica internacional.

"As sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial. Quando se ameaça os atores judiciais por aplicarem a lei, o que se põe em risco é a própria ordem jurídica internacional", diz o comunicado do TPI.

O tribunal rejeitou as pressões e assegurou que irá continuar a desempenhar as funções com independência e imparcialidade, e de acordo com o Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal.

Os Estados Unidos, Israel, Rússia e China não ratificaram o Estatuto de Roma, pelo que não reconhecem a jurisdição do TPI.