Senado autoriza empréstimo internacional de US$ 96 milhões para obras de infraestrutura no Cabo

O município do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, poderá contratar uma operação de crédito internacional de US$ 96 milhões (cerca de R$ 510 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para financiar obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A autorização para o empréstimo consta em projeto de resolução do Senado Federal.

De acordo com o documento, a operação prevê ainda uma contrapartida de US$ 24 milhões por parte do município. Com isso, o programa deverá contar com um investimento total de US$ 120 milhões. A União será a garantidora do empréstimo, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na resolução.

Os recursos serão destinados a intervenções em diferentes áreas da infraestrutura urbana. Entre as ações previstas estão melhorias na malha viária e na mobilidade urbana, implantação e requalificação de vias públicas, aperfeiçoamento do sistema de drenagem de águas pluviais e estabilização de encostas em áreas de risco.

O programa também abrange a recuperação e revitalização de equipamentos públicos e patrimônios históricos do município.

O cronograma apresentado no projeto prevê liberações dos recursos entre 2025 e 2030. Para 2026, estão estimados US$ 24,3 milhões, enquanto em 2027 a previsão é de US$ 23,25 milhões. Os valores poderão sofrer alterações conforme a execução do contrato e a data de sua assinatura.

A operação terá prazo total de 216 meses (18 anos), com carência de 66 meses (cinco anos e seis meses) e amortização em 150 meses. Os pagamentos de juros e das parcelas serão realizados semestralmente.

A autorização também estabelece que o município deverá comprovar regularidade no pagamento de precatórios junto ao Ministério da Fazenda e celebrar contrato com a União para a concessão de contragarantias.

O prazo máximo para formalização da operação será de 540 dias, contados a partir da publicação da resolução.