° / °
Coluna

Diario Econômico

Com Pedro Ivo Bernardes

Loterias On-line

Proibição das bets no Brasil vai provocar guerra jurídica

Medida Provisória assinada pelo presidente Lula revoga os efeitos das leis 1.394/2026 e 13.756/2018 que regulamentam os jogos eletrônicos, o que abre a discussão sobre insegurança jurídica

Pedro Ivo Bernardes

Publicado: 28/09/2026 às 00:00

Anúncio da proibição das bets foi feito pelo governo Lula em São Paulo/Paulo Pinto/Agência Brasil

Anúncio da proibição das bets foi feito pelo governo Lula em São Paulo (Paulo Pinto/Agência Brasil)

A Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que acaba com as apostas on-line no Brasil está longe de encerrar o jogo. A prorrogação deve ganhar os tribunais, chegando ao STF com questionamento sobre a constitucionalidade da iniciativa. A MP revoga os efeitos das Leis 13.756/2018, que legalizou os jogos de prognósticos esportivos (as Bets propriamente ditas) e Lei nº 14.790/2023, o marco regulatório desse mercado.

Entre os defensores da medida, o principal e legítimo argumento é o da saúde mental e vício nos jogos. Por outro lado, os críticos alegam que a MP traz insegurança jurídica, incerteza orçamentária e é inócua, uma vez que, segundo dados da LCA Consultores, de 38% a 44% das apostas acontecem em plataformas clandestinas, que continuarão atuando e devem receber a migração dos apostadores das casas regulamentadas.

Para alimentar ainda a guerra de narrativas, dados do Banco Central revelam que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para as Bets em agosto de 2024. Pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) de 2024 aponta um perfil predominante de homens (58%), na faixa de 25 a 44 anos (51%), pertencentes às classes B e C (87%), com o futebol concentrando 77% dos interesses. A única coisa certa é que a discussão não termina por aqui e que, no fim das contas, vamos ter que aguardar o VAR.

Roteiro turístico vai incrementar atividade em Pesqueira

Pesqueira, localizada no Agreste Central, vai ganhar uma ferramenta para incrementar ainda mais o turismo. A cidade, que é conhecida pelo turismo religioso no distrito de Cimbres, passa a contar, a partir de novembro, com o “Roteiro de Turismo de Pesqueira - Da Graça aos Encantos”, projeto nascido de uma parceria entre o Sebrae/PE e a prefeitura do município. A ideia é propor, a visitantes e agentes de viagens, passeios que unem lazer, cultura, compras e gastronomia.

Galapagos Capital inaugura unidade regional no Recife

A Galapagos Capital, companhia global de investimentos com mais de R$ 40 bilhões sob gestão, abriu escritório no Recife, aproximando a estrutura da empresa às demandas dos clientes locais. Arnaldo Curvello, sócio e diretor de Wealth Management da empresa, afirma que a escolha pela capital pernambucana se deu pelo fato de o estado ter uma economia diversificada que demanda soluções financeiras para diferentes estágios de desenvolvimento.

Pernambuco ganha plataforma de informações empresariais

A Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) lançou a plataforma “Panorama Empresarial”, ferramenta que concentra os dados produzidos pela Junta e informações de diferentes bases e os transforma em inteligência estratégica sobre o ambiente empresarial pernambucano. A solução está disponível para o uso de órgãos públicos e, em novembro, poderá ser acessada por toda a sociedade.

Mais de Diario Econômico

Últimas

WhatsApp DP
Mais Lidas