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Governo Federal lança edital para concessão do Forte Orange, em Itamaracá

Fortaleza de Santa Cruz será explorada pela iniciativa privada por 30 anos, com obrigação de investir na conservação e no uso turístico do patrimônio histórico

Por Nilton Vilanova

O projeto também prevê que o espaço seja utilizado para atividades culturais e educativas e para a valorização da memória e da identidade local

O governo federal lançou nesta sexta-feira (20) os primeiros editais do Revive Brasil, programa que prevê a concessão de patrimônios históricos da União à iniciativa privada para exploração turística. Entre os dois primeiros projetos está a Fortaleza de Santa Cruz de Itamaracá, conhecida como Forte Orange, em Pernambuco.

O edital estabelece uma concessão de 30 anos para o patrimônio localizado no litoral norte pernambucano. A empresa vencedora ficará responsável por investimentos, manutenção, conservação e exploração econômica e turística do espaço, seguindo as regras estabelecidas pelo governo federal. A instalação, construída pelos holandeses em 1631, continuará pertencendo ao poder público.

A concessão prevê a restauração, a requalificação e a manutenção do bem tombado, além da implantação e exploração de atividades econômicas e turísticas compatíveis com a preservação do conjunto histórico.

O projeto também prevê que o espaço seja utilizado para atividades culturais e educativas e para a valorização da memória e da identidade local. A proposta faz parte de uma iniciativa mais ampla do governo federal para atrair investimentos privados para a conservação de imóveis históricos e ampliar o acesso do público a esses patrimônios.

O Forte Orange passou por um processo de restauro e requalificação concluído em 2018. Atualmente, a gestão do local é de responsabilidade da Prefeitura de Itamaracá. A concessão será realizada por meio de concorrência pública.

Além do patrimônio pernambucano, o primeiro lote do Revive Brasil inclui a Fazenda Pau D'Alho, em São José do Barreiro, no interior de São Paulo. O projeto prevê investimentos privados para a recuperação e exploração turística do imóvel histórico.

O Revive Brasil foi criado a partir de um protocolo de cooperação entre Brasil e Portugal, assinado em março de 2020. A iniciativa busca recuperar patrimônios históricos e culturais subutilizados ou degradados por meio de investimentos privados, com a expectativa de ampliar a atividade turística e gerar emprego e renda.

O projeto de concessão do Forte Orange passou por consulta pública entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Segundo o Ministério do Turismo, foram recebidas três contribuições da sociedade durante o processo.