Projeto quer vetar contratação com verba pública de artistas com discursos discriminatórios

O deputado estadual reeleito João Paulo (PT) apresentou Projeto de Lei (PL) para vetar a contratação de artistas que tenham assumido, de forma comprovada, comportamentos ou opiniões preconceituosas por razões de raça, orientação sexual, local de nascimento, religião ou gênero. A proposta, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (10), estabelece travas administrativas para repasse de recursos públicos estaduais, que inclui cachês, patrocínios, convênios, termos de fomento e premiações, a artistas, companhias ou produtores que apresentem discursos discriminatórios.

A matéria traz como justificativa a utilização de recursos públicos para ratificar discursos contrários à igualdade e aos direitos humanos, que, segundo o parlamentar, são incompatíveis com a Constituição Federal e com os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa. 

"O Estado de Pernambuco, ao fomentar a cultura, não pode converter o erário em instrumento de chancela a discursos que atentem contra a igualdade e a dignidade de segmentos historicamente vulnerabilizados", diz trecho do PL. 

Além disso, João Paulo reforça que a medida busca pacificar o entendimento jurídico ao equilibrar a liberdade de expressão artística com a responsabilidade fiscal e social do estado. Entre os critérios e procedimentos administrativos da iniciativa estão: a punição exige um processo administrativo prévio, com prazo de conclusão de até 60 dias, garantindo ampla defesa e contraditório ao artista; o processo deve ser conduzido por uma comissão com pelo menos três servidores, sendo um deles de um órgão de direitos humanos; a decisão definitiva deve ser publicada no Diário Oficial e o artista tem direito a recurso com efeito suspensivo.

Ademais, a proposta prevê que o efeito suspensivo tenha duração de dois anos, contados a partir da decisão administrativa definitiva. Ao fim do período, haverá revisão obrigatória.

A aplicabilidade da Lei, caso seja aprovada, não será válida para obras ficcionais, personagens, letras de música ou performances que retratem ou problematizem o preconceito no contexto artístico, desde que não incitem discurso de ódio. Como também para opiniões políticas, ideológicas, religiosas, filosóficas, jornalísticas, acadêmicas ou científicas que não configurem ofensa ou discriminação.

A proposição do petista se apresenta uma semana depois de a Prefeitura do Recife voltar atrás e cancelar a apresentação da dupla sertaneja Jorge e Mateus na programação da Virada Recife. O recuo da gestão municipal ocorreu após várias críticas e pressão popular nas redes sociais, motivada por um vídeo em que o cantor Jorge declarava apoio político ao ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL).

Antes de anunciar a decisão do cancelamento, o prefeito Victor Marques (PCdoB) havia defendido o respeito às diferenças políticas e a necessidade de superar a polarização. Na ocasião, afirmou que o resultado das eleições não deveria impedir a convivência entre pessoas com opiniões divergentes.