Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, quer pautar a revisão criminal que pode libertar o ex-presidente

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer julgar logo depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para rever a condenação por tentativa de golpe de Estado por meio de uma revisão criminal, instrumento usado para contestar uma condenação já definitiva. Segundo interlocutores do ministro, a intenção vale para qualquer resultado nas urnas.

Kassio é o relator e avalia conceder uma liminar, mas o cenário mais provável, porém, é que ele leve o caso ao plenário. Se a revisão criminal for aceita, o tribunal pode absolver o réu, mudar a classificação do crime, reduzir a pena ou anular o processo.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desde 24 de março Jair Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes depois de uma internação por broncopneumonia. Moraes manteve a medida ao fim dos 90 dias iniciais, ao concluir que não houve falta grave. Uma "soltura" significaria, portanto, o fim da execução da pena, e não a saída de um presídio.

Dois pedidos na mesma mesa

A primeira revisão criminal foi protocolada em 8 de maio. A defesa questiona o fato de o caso ter sido julgado pela Primeira Turma, e não pelo plenário, e contesta a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Também alega acesso restrito às provas.

Kassio deu à Procuradoria-Geral da República (PGR) 20 dias para opinar, o dobro do prazo legal, "diante da complexidade do feito". Em 16 de junho, o procurador-geral Paulo Gonet pediu que o pedido nem seja conhecido. Para ele, a defesa não apresentou fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, e a condenação "está assentada em vigoroso conjunto probatório". Gonet sustenta ainda que a regra do julgamento pelo plenário vale para presidente em exercício, não para ex-presidente. O relator não decidiu desde então.

O segundo pedido foi apresentado em 25 de setembro e distribuído a Kassio em 1º de outubro, por ele já relatar o primeiro e pede em liminar a suspensão da prisão. No mérito, quer anular as decisões que originaram o inquérito das fake news, invalidar as provas derivadas e reabrir a fase de instrução.

Na petição, a defesa de Jair Bolsonaro anexa um parecer técnico com supostas "falhas na coleta de dados digitais", como o registro de mensagens do aplicativo Signal do celular de Cid por filmagem de tela.

A petição se apoia na sessão de 15 de setembro, quando o plenário começou a analisar indícios de relação suspeita entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo a defesa, a PGR e ministros reconheceram naquela sessão que investigações exigem aval do plenário e que a defesa precisa de tempo para examinar os dados. Kassio se declarou impedido de participar daquele julgamento.

Por que esperar

Kassio preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, segundo interlocutores, evita mexer no processo durante a campanha para não ser acusado de interferir na disputa. O primeiro turno, em 4 de outubro, terminou com Flávio Bolsonaro (PL) com 47% dos votos válidos e Lula (PT) com 45%.

Flávio promete indulto - o perdão concedido pelo presidente da República - ao pai se for eleito. Como o indulto, só poderia ser assinado depois da eventual posse, a campanha conta, com uma decisão do STF antes disso. "Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027", disse Flávio em maio, em evento no Paraná. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a mesma ideia em transmissão ao vivo com o senador, em setembro.

Divisão no tribunal

Kassio foi indicado por Bolsonaro em 2020 e aprovado pelo Senado por 57 votos a 10. A interlocutores, diz ver "exageros" no processo da trama golpista, entre eles no direito de defesa e no rigor da pena, e afirma que sanções políticas não existem no Código Penal.

Nos bastidores, Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação, resistem à revisão, com apoio de Gilmar Mendes. Para esse grupo, o instrumento só cabe em casos excepcionais, como prova nova de inocência ou condenação baseada em documentos ou depoimentos falsos.

André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, e Luiz Fux, que votou pela absolvição, devem acompanhar o relator ao menos para rever a pena. Dias Toffoli e o presidente do STF, Edson Fachin, não têm posição conhecida. Somados, são três nomes de um lado, cinco do outro e dois indefinidos.

Cabe a Fachin marcar a data do julgamento depois que o relator liberar o processo. Kassio não concedeu liminar nem liberou o caso até agora. O tribunal já chega dividido a essa decisão desde o início do ano, por causa das investigações sobre o Banco Master, com ministros trocando acusações de motivação política.