Ceuta ameaça recorrer à justiça contra a Espanha

Nesta segunda-feira (17), após uma reunião extraordinária com o seu gabinete, o presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, deu um prazo de um mês ao governo da Espanha para resolver a situação dos imigrantes que ainda permanecem na cidade autônoma espanhola, após a entrada ilegal de 70 mil pessoas em 30 de julho.

Vivas acusou Madri de passividade e de tentar encobrir a realidade, afirmando que, passado o tempo estipulado, pretende recorrer à Justiça.

"A minha intenção é levar a situação ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao presidente do Tribunal Constitucional, caso estejam dispostos a reunir-se comigo. O povo de Ceuta não vai desistir. O Governo é uma parte muito importante do Estado, mas não é o Estado inteiro. Estamos firmemente determinados a continuar a pressionar e a apelar a outros órgãos públicos e à sociedade espanhola como um todo, mas também recorreremos a outras instituições do Estado”, declarou ele em coletiva de imprensa.

O líder de Ceuta enfatizou que o Estado possui meios e capacidades suficientes para repatriar ao Marrocos, dentro dos limites da legalidade, os adultos que entraram no país nos dias 30 e 31 de julho, e acredita que isso pode ser feito em 30 dias.

Jesús Vivas, que está à frente da cidade autônoma há mais de 25 anos e sempre manteve uma boa relação com o governo central, pediu desculpas por quebrar a lealdade institucional antes de fazer críticas à administração do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, a quem acusou de passividade quase absoluta.

"Nos primeiros dias de agosto, o governo tentou encobrir a realidade alegando que a normalidade tinha sido restaurada. Depois, houve uma inação quase absoluta na tomada de medidas para alcançar a normalidade”, denunciou Vivas, alegando ainda que Madri busca não desagradar o vizinho Marrocos para manter pseudo-boas relações.

Dois dias depois da entrada massiva de migrantes em Ceuta, o governo da Espanha anunciou que o enclave tinha regressado à normalidade e que apenas 2.500 dos cerca de 80 mil migrantes que entraram permaneciam na cidade. No entanto, Vivas estima que entre oito mil e dez mil ainda estejam na região autônoma, acrescentando que nem todos foram identificados.

Além disso, o presidente da cidade autônoma também se recusa a ceder locais para alojar migrantes, alegando haver reclamações de moradores porque alguns dos pontos ficam em áreas centrais. “Há locais com os quais os moradores discordam. Precisamos pensar nos migrantes, mas também precisamos pensar no povo de Ceuta. O povo de Ceuta não tem direitos?”, questionou.

Troca de farpas entre Ceuta e Espanha

No domingo (16), a ministra espanhola da Saúde, Mónica García, exigiu que o governo de Ceuta disponibilizasse instalações ao Estado para os migrantes, citando uma crise humanitária absolutamente excepcional.

"A necessidade mais urgente neste momento, em termos de saúde, é abrigar as pessoas", apontou García, destacando que a dignidade, o abrigo e a saúde pública devem ser garantidos aos migrantes que estão no enclave.

Por sua vez, Vivas acusou a ministra da Saúde de desviar a atenção e de ter um comportamento inapropriado. “Ela não pode vir aqui nos dar lições de humanidade. Se há um lugar onde as pessoas sentem o sofrimento alheio como se fosse seu, independentemente da origem, esse lugar é Ceuta e os seus habitantes", declarou.

O presidente de Ceuta apelou a uma mudança de atitude tanto do governo espanhol quanto do Marrocos e expressou esperança de que o país vizinho colabore sinceramente na repatriação de adultos e menores.

Neste último fim de semana, houve ainda o receio de que se repetisse uma situação similar à de 30 de julho, uma vez que centenas de migrantes tentaram chegar ao enclave por terra e por mar, mas foram detidos pelas forças de segurança do Marrocos.

Os centenas de marroquinos que continuam em Ceuta também realizaram um protesto pedindo asilo às autoridades espanholas.