Investigado por fraudes no INSS vai à Justiça para disputar vaga de mestrado na UFPE
Advogado Eric Fidelis está em prisão domiciliar e não participou de uma das etapas da seleção para o mestrado da da UFPE. STF analisa pedido
O advogado Eric Douglas Martins Fidelis, apontado pelas investigações sobre as fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS, recorreu à Justiça para continuar na disputa por uma vaga no mestrado em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), segundo matéria publicada nesta quinta-feira (19) pelo portal Metrópoles. Ele está em prisão domiciliar e não conseguiu autorização judicial a tempo de participar de uma das etapas do processo seletivo.
A seleção é destinada ao ingresso em 2027 no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Fidelis se inscreveu na área de Seguridade Social e Paradigmas de Proteção Social, cujo projeto de pesquisa oferece três vagas. O advogado conseguiu autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar da primeira etapa da seleção. Ele fez a prova escrita presencialmente no Recife em 28 de agosto, usando tornozeleira eletrônica, e foi aprovado para a fase seguinte.
A segunda etapa consistia em uma arguição presencial, na qual os candidatos apresentam seus projetos de pesquisa e respondem aos questionamentos da banca. A avaliação estava marcada para 14 de outubro, mas Fidelis não recebeu a tempo uma autorização do STF para deixar a prisão domiciliar e comparecer à universidade.
Diante do risco de ser eliminado, o advogado acionou a Justiça Federal contra a UFPE. Fidelis pediu que a universidade fosse impedida de excluí-lo do processo seletivo até que o ministro André Mendonça analisasse o pedido para participação na arguição.
A Justiça concedeu então uma liminar favorável a Fidelis. Com isso, a UFPE foi impedida, por enquanto, de eliminá-lo da seleção. No resultado da etapa de arguição, a situação do candidato aparece como "sub judice".
Em manifestação enviada ao Metrópoles, a UFPE confirmou que Fidelis participou da prova escrita em agosto mediante autorização judicial para viajar até o Recife. A universidade também informou que ele não participou da arguição e que obteve a decisão liminar para permanecer no processo até uma definição do STF.
A situação pode alterar o resultado da seleção. Caso consiga autorização para realizar a arguição em outra data e obtenha nota suficiente, Fidelis poderá disputar uma das vagas disponíveis. As demais candidatas que já participaram da etapa foram classificadas dentro do número de vagas.
A própria regra do processo seletivo estabelece que a matrícula no Programa de Pós-Graduação em Direito é assegurada aos candidatos aprovados e classificados respeitado o número de vagas de cada projeto de pesquisa.
Investigação
Eric Fidelis é filho de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS que também é investigado no caso envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Segundo relatórios de inteligência financeira anexados à investigação, Eric teria movimentado R$ 10,4 milhões em transações entre 2023 e 2024. O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também apontou repasses para o escritório de advocacia de Fidelis.
O documento da CPMI afirma que o escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Recife, recebeu pelo menos R$ 1,5 milhão de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Fidelis chegou a prestar depoimento à CPMI do INSS em novembro de 2025. Na ocasião, foi questionado sobre a atuação profissional e sobre as funções exercidas pelo pai no Instituto.
A prisão preventiva de Fidelis foi posteriormente convertida em prisão domiciliar por decisão de André Mendonça. A autorização considerou, entre outros fatores, a existência de filhos pequenos e o estado de saúde da mulher do advogado.
Procurada pela reportagem do Metrópoles, a defesa de Eric Fidelis não quis se pronunciar sobre a disputa pela vaga no mestrado.
A investigação sobre as fraudes no INSS deu origem à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e envolveu descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
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