PF mira ex-secretário de TI do STJ para apurar vazamentos a advogado amigo de Flávio

A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (19), um mandado de busca e apreensão contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma investigação sobre o suposto vazamento de informações de processos da Corte ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).

A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é baseada em elementos reunidos pela PF em uma apuração que também envolve a relação entre Flávio e Tomaz. A Polícia Federal encaminhou ao STF, em 8 de outubro, uma nova investigação sobre Flávio, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, por suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado.

A operação realizada nesta segunda-feira, porém, não tem Flávio como alvo. Os mandados estão relacionados à suspeita de que Pradera teria repassado a Tomaz informações internas do STJ sobre processos ainda em tramitação.

Segundo a investigação, mensagens analisadas pela PF indicam que o então secretário teria fornecido ao advogado dados sobre processos e decisões ainda não divulgadas oficialmente. Entre os elementos identificados pelos investigadores está uma fotografia da tela de um computador com um documento jurídico de 17 páginas, cujo dispositivo apontava para o não conhecimento de recursos especiais.

De acordo com o relatório policial, a imagem aparentava ter sido produzida dentro de um ambiente funcional, levando em consideração o conteúdo do documento e a presença de um carimbo sobre a mesa. Na sequência, Pradera teria explicado a Tomaz o teor da decisão, que ainda não havia sido assinada por um ministro.

Em outro trecho analisado pela PF, o advogado pergunta qual seria o número do processo. Pradera responde que se tratava do Resp 2.122.969 e afirma que uma tutela havia perdido efeito em razão do julgamento. Para os investigadores, o episódio indica o compartilhamento de conteúdo processual acompanhado de informações sobre os possíveis efeitos da decisão.

A PF também identificou indícios de que o escritório de Willer Tomaz teria recebido antecipadamente minutas de decisões do STJ e pareceres do Ministério Público Federal (MPF). Segundo os investigadores, o acesso prévio a essas informações teria permitido ao escritório modificar sua estratégia processual em determinados casos, antes da divulgação oficial dos julgamentos.

A investigação também analisa contatos do advogado com integrantes do Ministério Público Federal (MPF). A PF apura se argumentos apresentados por Willer teriam sido incorporados a manifestações do órgão e se houve alguma irregularidade nessa relação.

Pradera foi exonerado do STJ na última sexta-feira (16). Antes da exoneração, o presidente da Corte, o ministro Luís Felipe Salomão, havia determinado a abertura de um procedimento administrativo para apurar as suspeitas. Em nota, o Tribunal afirmou que a apuração interna foi instaurada na semana passada e que Pradera ocupava um cargo de confiança, sem ser um servidor concursado.

O STJ afirmou ainda que as medidas criminais estão em andamento sob sigilo e, por isso, não comentaria a investigação.

Willer Tomaz nega ter recebido informações de forma irregular ou ter interferido em decisões judiciais e pareceres do MPF. “O advogado Willer Tomaz nega categoricamente ter tido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal, bem como ter interferido em qualquer manifestação. As insinuações são falsas, configuram desinformação e revelam desconhecimento elementar, ou deliberada distorção, do funcionamento dos tribunais”, afirmou.

O advogado também sustenta que eventual conhecimento antecipado de julgamentos não configura crime e pode decorrer do próprio funcionamento dos sistemas dos tribunais. Sobre os pareceres do MPF, argumenta que a incorporação de argumentos apresentados pela defesa não caracteriza irregularidade.

“Tampouco há ilícito quando um procurador, convencido pelos memoriais apresentados, incorpora seus argumentos ao parecer. Isso é contraditório, e converter rotina processual em suspeita é criminalizar a advocacia”, complementa.

Na mesma manifestação, Tomaz afirmou desconhecer o relatório policial citado e criticou a divulgação de informações sigilosas durante o período eleitoral. “A defesa desconhece o relatório citado e repudia sua divulgação seletiva, em plena campanha eleitoral, com menções a terceiros alheios aos fatos investigados. Ilegal, este sim, é o vazamento de material sigiloso, cujos autores serão identificados e responsabilizados.”

Ao portal UOL, ele afirmou que não tinha acesso a processos em andamento e declarou que não havia sido informado sobre sua exoneração.

A investigação sobre o ex-secretário do STJ é um desdobramento da apuração mais ampla envolvendo Willer Tomaz. A PF analisa a relação do advogado com Flávio Bolsonaro em uma investigação que apura suspeitas de crimes financeiros. Embora os casos estejam relacionados pelos elementos reunidos sobre Willer, Flávio Bolsonaro não é alvo dos mandados cumpridos contra Pradera nesta segunda-feira.