Alvo do MPF, empreendimento de luxo foi multado por não fazer passarela de acesso em Muro Alto
Vistoria constatou que o condomínio Ekoara Residence não construiu as estruturas de passeio para usuários da praia, apesar do equipamento constar no projeto
Publicado: 09/09/2025 às 16:27
Condomínio Ekoara Residence. (Foto: Reprodução/All Galinhas Hotels)
O Condomínio Ekoara Residence, na beira-mar de Muro Alto, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, já foi multado por não construir passarela para acesso da população à praia, em desacordo ao projeto apresentado à Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH). O Ekoara também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por dificultar o acesso do público à Praia de Muro Alto.
O recurso administrativo contra uma das multas aplicadas pela CPRH foi julgado improcedente pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em dezembro de 2024. O Consema é responsável por analisar recursos administrativos em segunda instância.
Em vistoria realizada em fevereiro de 2020, ficou constatado que o Ekoara não construiu as estruturas de passeio para usuários da praia durante a obra de um muro de contenção, apesar do equipamento constar no projeto.
Segundo relatório técnico da CPRH, o muro do empreendimento impossibilitava o acesso da população geral à praia e à rua lateral ao condomínio nos períodos de maré cheia. Devido a isso, o Ekoara não poderia alterar ou expandir as obras sem prévia autorização da agência ambiental.
Na ocasião foram lavrados dois autos de infração, cada um aplicando multa simples de R$ 20 mil e cobrando adequações da estrutura para representar o projeto aprovado. Os autos ainda cobravam a instalação de placa indicativa à população acerca do local destinado ao acesso livre.
Defesa
Em sua defesa, o Ekoara alegou que, como a obra não utilizaria qualquer parte da praia em si, ficou constatada a "completa desnecessidade de construção de qualquer tipo de passarela ou acesso para transeuntes".
No recurso, o condomínio também alega ausência de dano ambiental; conformidade com projetos aprovados, apesar da passarela prevista no projeto não ter sido instalada; desnecessidade de passarela, uma vez que já existia acesso suficiente para moradores e visitantes; que a obra ocorria em área privada, não interferindo em bens de uso público ou área de proteção ambiental; e inexistência de reclamações ou prejuízos desde a execução do muro de contenção, o que evidenciaria que a intervenção foi benéfica para evitar erosão e danos à comunidade local. A multa também foi considerada excessiva e desproporcional.
Parecer do Consema
Em parecer sobre o recurso, o conselheiro do Consema Rodrigo de Oliveira Santos, representante da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf), destacou que a passarela era um elemento de projeto suficientemente importante.
Segundo ele, havia, inclusive, "a expectativa de que esse equipamento resultasse em impacto positivo, podendo computar favoravelmente à viabilidade ambiental do condomínio, em observância aos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente".
Sobre a alegada desnecessidade da passarela levantada pelo condomínio, o conselheiro argumentou que essa sustentação deveria ter sido apresentada à CPRH em momento anterior à execução da obra.
"Sobre a alegação de que a obra foi executada em propriedade privada, entendo que
essa condição não a livra de obedecer aos preceitos legais e às exigências fixadas no ato
administrativo ambiental que autorizava a instalação do muro de contenção", escreve Rodrigo de Oliveira Santos em seu parecer, que julgou o recurso improcedente.
MPF
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) instaurou um procedimento administrativo para investigar a dificuldade de acesso do público à Praia de Muro Alto, em Ipojuca, Grande Recife, causada por empreendimentos de luxo na orla.
Segundo a investigação, em alguns pontos de Muro Alto – como em frente ao resort Nannai Residence e aos flats do Ekoara Residence –, a maré alta cobre toda a faixa de areia e impossibilita a passagem de pedestres. Muros de contenção em imóveis vizinhos também contribuiriam para a obstrução.
O procedimento do MPF é resultado de uma apuração preliminar, iniciada em 2017, sobre suposta irregularidade de um muro construído em área de faixa de praia pelo empreendimento Nannai Resort & Spa. Desde então, novas obras na região teriam provocado outros impactos ambientais e criado mais dificuldade para que o público chegue à praia.
Questionada pelo MPF, a Prefeitura de Ipojuca informou que tem atuado de forma integrada com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desde a instalação do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias.
Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, o advogado João Flávio, que representa o Condomínio Ekoara Residente, declarou que o cliente sempre respeitou a legislação, não tendo violado qualquer lei ou norma ambiental.
Segundo ele, o Ekoara "não restringe qualquer acesso de pessoas à Praia de Muro Alto" e "não realizou qualquer avanço da faixa de areia".
O advogado acrescenta que a maré alta é responsável por diminuir a faixa de areia, dificultando o acesso das pessoas a alguns trechos. "Tais dificuldades se dão por fatores da natureza, alheios à vontade do condomínio".
