Gastos com guerra às drogas em Pernambuco equivalem a um ano de Bolsa Família para 59 mil beneficiários
Levantamento do Cesec aponta que estado destinou quase meio bilhão de reais à aplicação da Lei de Drogas em 2024. Montante também permitiria financiar 8 mil moradias populares ou construir 58 UPAs
Publicado: 17/11/2026 às 18:01
Pessoas em situação de rua na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife (Foto: Rafael Vieira/DP Foto)
Pernambuco gastou R$ 481,7 milhões, em 2024, para aplicar a Lei de Drogas, valor que seria suficiente para construir 84 creches, 58 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou 195 Centros de Atenção Psicossocial voltados ao atendimento de pessoas com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas (CAPS AD III). O montante também permitiria financiar 8.039 moradias populares ou beneficiar 59.178 famílias com o Bolsa Família durante um ano.
Os números fazem parte de um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que calculou os custos da política de repressão às drogas em todo o Brasil. Intitulado “Drogas: quanto custa proibir - Impactos orçamentários da aplicação da Lei de Drogas no Brasil”, o estudo analisou as despesas de 2024 de instituições estaduais, distritais e federais envolvidas na repressão, investigação, processamento, julgamento e punição de crimes relacionados a substâncias ilícitas.
O resultado nacional chegou a R$ 14,5 bilhões em apenas um ano. Pernambuco aparece como o segundo estado do Nordeste com o maior gasto absoluto e o nono colocado no ranking nacional. As comparações com investimentos em educação, saúde, habitação e assistência social ajudam a dimensionar o tamanho dos recursos mobilizados pelo poder público para fazer cumprir a legislação.
Os pesquisadores, no entanto, ressaltam que os valores apresentados não representam a totalidade dos gastos relacionados à política de drogas, uma vez que despesas específicas com operações e incursões policiais, entre outras, não puderam ser incorporadas ao cálculo.
Pernambuco
Dos R$ 481.729.904 calculados para Pernambuco, a maior parcela foi destinada ao Tribunal de Justiça, que consumiu R$ 132,8 milhões em atividades relacionadas à legislação. Em seguida aparece a Polícia Civil, com R$ 126,4 milhões, seguida pelo sistema penitenciário, que concentrou R$ 84,9 milhões.
A Polícia Militar respondeu por R$ 59,7 milhões e o Ministério Público teve despesas estimadas em R$ 37,5 milhões, enquanto o sistema socioeducativo, responsável pelas medidas aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais, consumiu R$ 36 milhões. A Defensoria Pública registrou o menor custo, com R$ 4 milhões.
O levantamento também calculou quanto do trabalho de cada instituição está relacionado à aplicação da Lei de Drogas. No Tribunal de Justiça de Pernambuco, 14,9% dos processos e sentenças analisados estavam vinculados à legislação. Na Polícia Civil, a proporção chegou a 10,3% dos boletins de ocorrência e procedimentos investigatórios. No Ministério Público, 12,7% dos inquéritos, autos de prisão, denúncias, representações e sentenças estavam relacionados ao tema.
No sistema penitenciário, 14,1% das pessoas presas cumpriam pena por crimes previstos na Lei de Drogas. O dado mais expressivo aparece no sistema socioeducativo, onde 28% dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas estavam vinculados a atos infracionais relacionados à legislação. Na Polícia Militar, 3,2% das ocorrências registradas tinham relação com a aplicação da lei.
Considerando o conjunto das despesas das instituições do sistema de Justiça Criminal, Pernambuco destinou 9,6% dos recursos à aplicação da Lei de Drogas. O percentual é superior à média nacional, de 7,9%, e coloca o estado na oitava posição entre as unidades da Federação e as instituições federais que mais comprometem proporcionalmente seus orçamentos com essa finalidade.
Nordeste gastou R$ 2,2 bilhões em um ano
Somados, os nove estados nordestinos gastaram aproximadamente R$ 2,25 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas. O valor representa cerca de 15,5% de todo o montante calculado nacionalmente pelo Cesec.
A Bahia lidera o ranking regional, com R$ 564,3 milhões, seguida por Pernambuco, com R$ 481,7 milhões, e Ceará, com R$ 450,4 milhões. Os três estados concentram a maior parte das despesas nordestinas relacionadas à legislação.
Na sequência aparecem Rio Grande do Norte, com R$ 188,5 milhões; Maranhão, com R$ 162 milhões; Sergipe, com R$ 137,5 milhões; Alagoas, com R$ 108,8 milhões; Paraíba, com R$ 94,9 milhões; e Piauí, com R$ 67,4 milhões.
Apesar de Pernambuco ocupar a segunda posição regional em valores absolutos, o estado comprometeu 9,6% das despesas de suas instituições de segurança e Justiça com a aplicação da lei, percentual superior ao da Bahia e do Ceará, ambos com 7,5%.
Sergipe aparece com 8,5%, enquanto Maranhão registrou 6,6%, Rio Grande do Norte, 6,2%, Alagoas, 5,5%, Paraíba, 5,2%, e Piauí, 4,8%. Dessa forma, Pernambuco apresenta a maior proporção de gastos relacionados à Lei de Drogas entre os nove estados nordestinos.
Pernambuco gastou mais que estados de outras regiões
Na comparação com o restante do país, Pernambuco aparece entre as dez unidades da Federação com maiores despesas absolutas relacionadas à Lei de Drogas. O estado gastou praticamente o mesmo que o Rio Grande do Sul, que registrou R$ 485,8 milhões, e o Distrito Federal, com R$ 490 milhões.
O valor pernambucano também ficou próximo ao de Santa Catarina, que destinou R$ 610,4 milhões, e da Bahia, que alcançou R$ 564,3 milhões. No topo do ranking nacional estão São Paulo, com R$ 3,08 bilhões, Minas Gerais, com R$ 1,23 bilhão, e Rio de Janeiro, com R$ 1,07 bilhão. O Paraná aparece em seguida, com R$ 873,4 milhões.
Quando a análise considera a proporção das despesas, o Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%. Pernambuco aparece com 9,6%, à frente de estados como Mato Grosso do Sul (9%), Sergipe (8,5%), Rio de Janeiro (7,6%), Ceará (7,5%) e Bahia (7,5%).
Na outra ponta, Piauí apresenta o menor percentual do país, com 4,8%, seguido por Paraíba (5,2%), Tocantins (5,3%) e Alagoas (5,5%).
Brasil
Em todo o Brasil, os R$ 14,5 bilhões gastos com a aplicação da Lei de Drogas em 2024 poderiam ter outra destinação. Segundo as simulações do Cesec, o dinheiro seria suficiente para construir 2.536 creches, beneficiar 1.786.824 famílias com o Bolsa Família durante um ano ou financiar 242.738 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O mesmo montante permitiria construir 1.754 UPAs de porte III, unidades de saúde destinadas ao atendimento de urgências e emergências, ou 5.881 CAPS AD III, serviços especializados no acolhimento de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas.
Outra possibilidade seria atender 989.360 jovens pelo Pronasci Juventude, programa federal voltado à prevenção da violência e à ampliação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
No caso das creches, o estudo utilizou como referência o modelo de construção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com capacidade para atender até 376 crianças em dois turnos ou 188 em período integral.
As 2.536 unidades hipoteticamente financiadas com os recursos nacionais poderiam oferecer vagas para aproximadamente 953,6 mil crianças. Em 2024, o Brasil tinha 632.763 crianças na fila de espera por uma vaga na educação infantil, segundo os dados citados no levantamento.
Já as UPAs consideradas na simulação são de porte III, destinadas a atender áreas com população entre 200 mil e 300 mil habitantes, com pelo menos 15 leitos de observação e quatro leitos de urgência. Os CAPS AD III, por sua vez, funcionam 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados, e oferecem acolhimento noturno a pessoas que precisam de acompanhamento relacionado ao uso de álcool e outras drogas.
No cenário nacional, duas instituições concentram praticamente metade dos recursos destinados à aplicação da Lei de Drogas. Os sistemas penitenciários estaduais e federal receberam R$ 3,87 bilhões em 2024, enquanto as Polícias Militares concentraram R$ 3,23 bilhões. Juntas, as duas áreas representam 48,9% do total calculado pela pesquisa.