Escola é condenada a pagar R$ 100 mil por publicação homotransfóbica nas redes sociais em Pernambuco
Justiça entendeu que postagem da Eccoprime, em 2021, associou a população LGBTQIA+ a uma ameaça às crianças e configurou discurso de ódio; instituição também está proibida de divulgar novos conteúdos discriminatórios
Publicado: 16/11/2026 às 14:38
Escola fica localizada na Estrada de Aldeia, em Camaragibe (Foto: Reprodução/ Google Street View)
A Eccoprime (Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ltda.), localizada na Estrada de Aldeia, em Camaragibe, foi condenada pela Justiça de Pernambuco a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de conteúdo homotransfóbico nas redes sociais.
A decisão, assinada em 3 de novembro de 2026, também determina que a instituição não publique novas mensagens discriminatórias contra a população LGBTQIA+, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada novo descumprimento comprovado.
A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe.
Conforme as informações do MPPE, o processo trata de uma publicação feita pela escola em junho de 2021, após a divulgação de uma campanha publicitária do Burger King voltada à promoção da diversidade e ao respeito à comunidade LGBTQIA+. Na ocasião, a instituição de ensino afirmou que as crianças estavam sendo alvo de ataques e convocou famílias cristãs a se posicionarem contra o que classificou como ameaças.
Na avaliação da Justiça, a mensagem ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa ao associar a orientação sexual e a identidade de gênero a um perigo para as crianças e as famílias. A magistrada considerou que o conteúdo configurou discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.
Publicação foi feita após campanha do Burger King
A manifestação da Eccoprime ocorreu depois que o Burger King lançou, em 24 de junho de 2021, a campanha publicitária “Como explicar?”. O vídeo apresentava crianças falando sobre diversidade e a comunidade LGBTQIA+, a partir da pergunta sobre como explicar a sigla ao público infantil.
Em resposta à campanha, a escola publicou uma mensagem direcionada às famílias cristãs. O texto dizia: “Nossas crianças estão sendo atacadas!” e afirmava que os pais precisavam defender os filhos e se posicionar diante do que classificava como ataques.
A publicação também divulgava a criação do Centro de Treinamento de Pais Cristãos, apresentado pela instituição como uma iniciativa para preparar as famílias contra o que chamou de “setas inflamadas dos inimigos”.
Liberdade religiosa não autoriza discurso discriminatório
Ao fundamentar a condenação, a juíza ressaltou que a liberdade religiosa e de expressão não são direitos absolutos e não podem servir de justificativa para manifestações que desumanizem ou estimulem a hostilidade contra grupos sociais.
A sentença também destacou a responsabilidade das instituições de ensino na promoção do respeito à diversidade, à cidadania e à convivência pacífica. Segundo o entendimento apresentado na decisão, escolas confessionais também estão submetidas aos deveres constitucionais de respeito à pluralidade.
Além da indenização, a Justiça tornou definitiva a determinação de retirada das publicações discriminatórias e proibiu a escola de divulgar novos conteúdos homotransfóbicos em redes sociais, sites ou qualquer outro meio de comunicação.
O valor de R$ 100 mil deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a entidades representativas da população LGBTQIA+ cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A definição ocorrerá durante o cumprimento da sentença.
A magistrada, por outro lado, rejeitou o pedido do MPPE para que a escola fosse obrigada a custear e divulgar materiais com informações contrárias ao conteúdo discriminatório. Para a Justiça, as demais medidas reparatórias determinadas eram suficientes.