MPPE cobra carros-pipa após população relatar seis meses sem água em Santa Maria da Boa Vista

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do Estado, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a concessionária Vita Sertão adotem medidas emergenciais para enfrentar o desabastecimento de água no município. Expedida no último sábado (7) pela promotoria do município, a recomendação estabelece prazo de 24 a 48 horas para o envio contínuo e diário de caminhões-pipa às comunidades afetadas.

Segundo o documento, moradores relataram estar há mais de seis meses sem água nas torneiras. A situação atinge a área central da cidade, mas é considerada mais grave na zona rural, em áreas de sequeiro, assentamentos e comunidades quilombolas.

Dentre as localidades mencionadas pelo MPPE estão as comunidades quilombolas Nhanuns, Cupira e Serrote, além das regiões do Papagaio, Caiçara, Bengard, Fazenda Mandacaru, São Miguel, Lagoa do Barro e Jatubarana. Também foram citados os assentamentos Maria Bonita, São Miguel 1 e 2, Asa Branca, São Joaquim, Melancia, Sítio Novo, Nossa Senhora do Carmo, Batalha e Caiçara 1 e 2.

A Promotoria de Santa Maria da Boa Vista afirma que a escassez hídrica é crônica na região e que o quadro foi agravado pelas altas temperaturas. O documento menciona relatos de famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos e crianças, que enfrentam dificuldades para obter água para consumo.

A recomendação estabelece uma divisão de responsabilidades. A Compesa e a Vita Sertão deverão garantir o abastecimento emergencial por carros-pipa nas áreas urbanas e localidades atendidas pela rede de distribuição, quando houver interrupções, falhas de pressão ou rodízio ineficiente.

Por sua vez, a prefeitura ficará responsável pelo atendimento às comunidades rurais, assentamentos, áreas de sequeiro e quilombolas que não contam com rede regular de distribuição. Já o Governo de Pernambuco deverá prestar suporte complementar, por meio do IPA e da Defesa Civil, quando a demanda superar a capacidade municipal.

O MPPE também determinou que a ampliação do atendimento não provoque a redução ou suspensão das entregas de água nas localidades que já recebem abastecimento por caminhões-pipa. A recomendação proíbe ainda a exigência de cadastros individuais burocráticos ou qualquer intermediação político-partidária para garantir o fornecimento.

Plano de abastecimento

O documento aponta que o município dispõe de sete veículos próprios ou contratados e outros três vinculados a programas federais para a distribuição de água. A recomendação prevê a ampliação da capacidade operacional, inclusive por meio de locações emergenciais e contratações diretas, quando cabíveis.

A Prefeitura terá cinco dias úteis para apresentar um plano de ampliação da distribuição hídrica, com critérios de priorização das localidades mais vulneráveis. Também deverá divulgar um cronograma detalhado das entregas, com dias, horários e rotas, nos canais oficiais do município.

A cada 15 dias, a gestão municipal deverá comprovar à promotoria a execução das rotas, por meio de ordens de tráfego, diários de bordo e fichas de entrega assinadas por representantes das comunidades atendidas.

O MPPE também cobra que a Prefeitura apresente, em até 15 dias úteis, um cronograma físico-financeiro para obras e melhorias na infraestrutura hídrica, incluindo construção e recuperação de adutoras, poços, cisternas e pequenas barragens.

Segundo a recomendação, a Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê mais de R$ 6,6 milhões em ações relacionadas à segurança hídrica e ao desenvolvimento agropecuário. Entre as dotações estão R$ 775 mil para manutenção do abastecimento por carros-pipa, R$ 825 mil para manutenção de barragens, adutoras, poços e cisternas e R$ 225 mil para construção, ampliação e recuperação da rede hídrica.

Suspensão de cobranças

De acordo com o MPPE, a Compesa deverá adotar providências para restabelecer a vazão e a continuidade do fornecimento de água tratada nas áreas urbana e rural, além de manter atendimento presencial no escritório local. Além disso, a empresa é orientada a suspender imediatamente a cobrança de tarifas referentes aos dias de interrupção ou prestação ineficiente do serviço, com compensação ou devolução dos valores nas faturas seguintes.

A concessionária Vita Sertão, responsável pela concessão do Bloco 01 (Sertão), deverá apresentar, em até 15 dias úteis, um plano de integração operacional e uma proposta para expansão da rede de abastecimento, levando em consideração as áreas de sequeiro e as comunidades quilombolas desassistidas. De acordo com o MPPE, caso as recomendações não sejam acatadas, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar e reparação por danos morais coletivos será ajuizada.

Posicionamento

Por meio de nota, a Compesa disse que "o abastecimento da sede de Santa Maria da Boa Vista vêm ocorrendo diariamente, sendo a cidade dividida em áreas de abastecimento para melhor gestão operacional". A empresa informou ainda que  mantém sensores de pressão distribuídos em pontos estratégicos da rede, cujos registros demonstram pressões médias nos últimos dias suficientes para garantir o abastecimento da população.