MPPE investiga suspeita de pagamentos em duplicidade nas obras do Presídio de Araçoiaba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga possíveis irregularidades nas obras do Presídio de Araçoiaba, na Mata Norte de Pernambuco. Segundo a Promotoria de Patrimônio Público da Capital, foram identificados indícios de pagamentos indevidos, em duplicidade ou a maior ao Consórcio Construtor Walter Lopes/Carajás, responsável por construir a unidade.

O inquérito civil foi instaurado no dia 15 de outubro de 2026, pelo 26º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, João Alves de Araújo. O procedimento investiga o contrato nº 033/2014, firmado entre a então Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/Secretaria Executiva de Ressocialização (SDSDH/SERES) - atual Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) - e o consórcio, tendo como base apontamentos e notificações feitas pela Seres.

De acordo com a portaria de instauração, a pasta informou, em 2022, que havia celebrado, em 20 de novembro de 2020, um Termo de Compromisso com Força de Ajuste. A pasta, no entanto, admitiu não ter conseguido realizar o ressarcimento direto dos valores aos cofres públicos.

Segundo as informações prestadas pela própria administração, os valores questionados teriam sido compensados por meio da execução de outros itens e quantitativos de obras de alvenaria, registrados nos Boletins de Medição nº 27, referente à unidade UPM 01, e nº 29, referente à UPM 02.

O MPPE busca verificar se a compensação foi efetivamente realizada, se os valores correspondem aos pagamentos questionados e se o procedimento respeitou as exigências legais. A apuração pretende esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos e eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Para isso, o promotor determinou o encaminhamento dos autos ao Grupo de Apoio Técnico Especializado (GMAT) do MPPE, que terá prazo de 60 dias para emitir parecer conclusivo. A análise deverá indicar se a documentação comprova a compensação financeira ou se são necessários documentos adicionais e novas medições técnicas.

Além do consórcio, são investigados os gestores e agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento e pela liquidação do contrato. Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) disse que está prestando as informações necessárias ao MPPE para subsidiar a análise do caso e a adoção das providências cabíveis, "permanecendo à disposição para colaborar com os esclarecimentos necessários".