MPPE recomenda exoneração de filho e irmã do prefeito de Petrolândia por indício de nepotismo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, no Diario Oficial do último dia 19 de outubro, a exoneração do filho e da irmã do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, que ocupam duas das 18 secretarias do município sertanejo, localizado a 412 km do Recife, na mesorregião do Vale do São Francisco. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, ambos os gestores não possuem competência técnica para a ocupação.

Para o MPPE, as nomeações do universitário João Alexandre Carvalho Marques e da nutricionista Ana Patrícia Jaques Marques indicam a prática de nepotismo — violação constitucional que fere o princípio da impessoalidade ao favorecer parentes de até o terceiro grau. A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), também proíbe a nomeação quando não “comprovada e notória qualificação técnica e pertinência temática do parente nomeado”.

Filho caçula do prefeito, João Alexandre, de 22 anos, tem experiência restrita à gerência do comércio de sua família e foi nomeado secretário de Relações Institucionais de Petrolândia em março. A pasta havia sido criada em 2025 — pela Lei Municipal nº 1.459/2025, que propõe uma reforma administrativa — e permaneceu sem movimento até este ano, quando foi entregue ao estudante, que está no 2º período de Administração. O curso tem duração de quatro anos.

A meta de custo total da gestão da Secretaria de Relações Institucionais de Petrolândia, segundo o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026-2029, é de R$ 813 mil. A pasta não consta no site do executivo municipal, no qual as 17 outras secretarias informadas contam com a descrição de suas respectivas atribuições, mas não informam a trajetória curricular dos incumbentes.

Já a irmã do chefe do executivo municipal, Patrícia Jaques, ocupa o cargo de secretária de Comunicação. Entre as funções descritas no site da prefeitura local, constam competências como a produção de conteúdos informativos (releases, campanhas, vídeos, materiais gráficos etc.), entre outras; e atribuições como planejamento e execução de estratégias de comunicação interna e externa.

Patrícia é formada em nutrição, possui mestrado em nutrição experimental e especializações em nutrição clínica e administração hospitalar. Ela também é proprietária de uma clínica para consultas e diagnósticos em diversas especialidades e laboratório de exames, em Petrolândia e na vizinha Tacaratu, além de um serviço de bufê.

Assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque, em 15 de outubro, a recomendação estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para que a Prefeitura informe as providências adotadas.

A recomendação do MPPE proíbe o remanejamento ou renomeação do filho e da irmã do prefeito para outros cargos comissionados, funções gratificadas, assessorias ou chefias de departamento na gestão, e institui que futuros substitutos apresentem comprovação documental de qualificação acadêmica ou experiência técnica, sob risco de responder por improbidade administrativa.

O Diario de Pernambuco tentou localizar o valor do salário dos secretários no Portal da Transparência municipal, mas os registros não foram localizados. A reportagem também tentou contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Petrolândia para saber se a recomendação será atendida e qual a posição da prefeitura, mas até o fechamento deste texto não obteve resposta. O espaço segue aberto para atualização.