MPPE recomenda exoneração de parentes da prefeita de Nazaré da Mata; marido, filha e sobrinha ocupam secretarias

A prefeita de Nazaré da Mata, Aninha da Ferbom (PSD) (Reprodução/Instagram)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação para que a prefeita de Nazaré da Mata, Aninha da Ferbom (PSD), exonere parentes de cargos na gestão municipal. A lista elaborada pela promotoria da cidade aponta que a prefeita indicou marido, filha, primos e sobrinhos para liderar secretarias municipais.

O documento é assinado pelo promotor Rodrigo Amorim da Silva Santos, no dia 9 de abril. Nele, o MPPE informa que a recomendação é fruto de diversas denúncias recebidas pela ouvidoria, segundo as quais a máquina pública municipal estaria sendo utilizada para favorecimento de um núcleo familiar extenso e aliados políticos.

Entre as pessoas citadas na lista da promotoria estão: o marido da prefeita, Washington Dario das Silva Morais (Secretário de Cultura); sua filha, Júlia Andrade Lima Vasconcelos Coutinho (Secretária de Transportes); seus primos, Luiz Antonio de Andrade Lima Correia (servidor comissionado), Sandra Maria de Melo de Andrade Lima (Secretária de Finanças) e Lucivânia Silva de Andrade Lima (servidora comissionada); e suas sobrinhas, Danielle Cantanhêde de Andrade Lima Vasconcelos (Secretária de Administração), Renata Cantanhêde de Andrade Lima Vasconcelos (servidora comissionada). A relação inclui ainda parentes de outros agentes políticos:

• Renato Vieira de Melo de Andrade Lima (filho da Secretária de Finanças), servidor comissionado;
• Leda Wildma Pereira da Cruz de Andrade Lima (Nora da Secretária de Finanças), assistente social;
• Maria Eduarda Andrade de Araújo Lima (Filha do Secretário de
Governo), advogada no CREAS;
• Cláudia Simone de Freitas Tavares (Cunhada do Secretário de Governo), diretora de Urbanismo;
• Matheus Vinícius Uchôa Ferreira (filho do Presidente da Câmara de Vereadores), advogado no Fundo de Assistência Social;
• Gabriel Severino da Silva (Irmão da Secretária de Educação), assessor de Assuntos Políticos;
• Fabiano Félix da Silva (Irmão de vereador), diretor na Secretaria de Cultura.

Entendimento

O MPPE argumenta que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda que autoridades ou servidores investidos em cargos de direção nomeiem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Com base no entendimento, a promotoria recomenda que a prefeita Aninha da Ferbom promova a exoneração imediata “de todos os agentes que ostentem parentesco vedado pela Súmula”, além da rescisão de contratos com “empresas terceirizadas que utilizem parentes de agentes políticos para prestação de serviços no município”.

Também é recomendado que a prefeitura instaure, através de sua Controladoria-Geral, uma auditoria interna em toda a folha de pagamento e quadros de pessoal para identificar vínculos de parentesco não declarados. O município deve ainda determinar que todos os servidores nominalmente citados na recomendação apresentem, no prazo de cinco dias, declaração formal e escrita informando a existência ou inexistência de vínculo de parentesco (consanguíneo ou por afinidade) e o seu grau, com a prefeita, o vice-prefeito, os secretários municipais e vereadores do município.

Por fim, é demandado que a prefeitura comprove documentalmente a notória especialização e qualificação técnica dos parentes nomeados para cargos de natureza política. A falta de expertise deles pode caracterizar desvio de finalidade.

Caso as recomendações não sejam cumpridas ou respondidas no prazo de dez dias, o MPPE pode adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a Gestora e demais responsáveis. A reportagem procurou a prefeitura de Nazaré da Mata através de telefone, whatsapp e e-mail, mas não obteve retorno sobre o caso até o fechamento desta matéria.