MPPE recomenda exoneração de esposa, filho e sobrinho do prefeito de São Bento do Una; familiares ocupam secretarias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité, exonere a esposa, o filho e o sobrinho dos cargos de secretários da cidade, o que configura nepotismo direto.

Além desses parentes, a decisão, que foi assinada pelo Promotor de Justiça do município, Márcio José da Silva Freitas na sexta (17), também recomenda a exoneração do afilhado, que ocupa o cargo de assessor de Alexandre Batité, conduta que configura nepotismo de parentesco por afinidade.

Entre os parentes constatados nas investigações do MPPE, estão: a secretária de Administração, Vilma Jessé Medeiros De Souza (esposa de Alexandre Batité); o secretário de Cultura e Esportes, Caique Alexandre Jesse Medeiros De Souza ( filho de Alexandre Batité), o secretário de Infraestrutura, Lucas Barbosa Medeiros ( sobrinho de Alexandre Batité); e o assessor especial do Chefe do Executivo Municipal, Carlos César Oliveira Da Silva (afilhado de Alexandre Batité).

“A presença de quatro parentes diretos em cargos estratégicos do primeiro escalão sugere uma gestão de caráter familiar, comprometendo a impessoalidade administrativa”, destacou trecho da recomendação do MPPE.

Além disso, o MPPE identificou a ausência de informações sobre a ficha financeira e o vínculo da esposa do prefeito no Portal da Transparência do município, algo que viola frontalmente a lei.

Prazos

Segundo a recomendação do MPPE, o prefeito de São Bento do Una tem o prazo de 20 dias para realizar a exoneração desses parentes dos cargos municipais.

Além disso, ele deve, conforme o MPPE, exonerar a todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que possuam relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica.

Principalmente, a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (UNATTRAN), e que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

Alexandre Batité também deve encaminhar à Câmara de Vereadores de São Bento do Una,, dentro do prazo de 30 dias, um projeto de lei que estabeleça expressamente a proibição de nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes - por linha direta, colateral ou afinidade - para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratos temporários.

O projeto de lei também deve estipular a obrigatoriedade de que todos os ocupantes desses cargos citados, firmem, antes de assumirem a função, uma declaração atestando que não são cônjuges, companheiros ou parentes da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.

O texto encaminhado à Câmara de Vereadores deve estipular a proibição de “contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, que seja familiar de autoridade ou servidor público” e “prestação de serviços por familiar de agente público vinculado ao município, por intermédio de empresa contratada ou conveniada com a Administração Pública Municipal”.

Com relação à ausência de informações sobre a ficha financeira e o vínculo da esposa do prefeito no Portal da Transparência, o MPPE recomendou a regularização imediata, fazendo constar todos os dados financeiros e funcionais de todos os agentes públicos, especialmente a de Vilma Maria Jesse Medeiros.

Caso essas recomendações não sejam acatadas, o MPPE irá adotar, segundo a portaria, medidas legais necessárias a fim de assegurar o respeito aos princípios que regem a Administração Pública.

Dentre elas, o ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Prefeitura de São Bento do Una

A reportagem do Diario de Pernambuco tentou contato com a Prefeitura de São Bento do Una, através de telefone e e-mail, para que ela se posicionasse diante das recomendações do MPPE, mas não obteve retorno.

O espaço segue aberto a atualizações caso a Prefeitura deseje se pronunciar sobre o fato.