Governo notifica empresas de ônibus após denúncias de passagens gratuitas negadas para eleição

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) voltou a notificar, nesta sexta-feira (23), as empresas de ônibus que operam no estado para garantir a gratuidade das passagens no domingo (25) de segundo turno das eleições presidenciais. A medida ocorre em meio a denúncias de que eleitores estariam tendo dificuldades para obter os bilhetes gratuitos.

A gratuidade foi anunciada na quarta-feira (21) pela governadora reeleita Raquel Lyra, que decidiu estender o benefício ao transporte rodoviário intermunicipal, permitindo o deslocamento de eleitores entre o Grande Recife e municípios do interior de Pernambuco. A iniciativa prevê passagens de ida e volta para quem precisa viajar até seu domicílio eleitoral.

Em nota encaminhada ao Diario de Pernambuco, a EPTI informou que a nova notificação foi realizada após recomendação do Ministério Público, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento do decreto estadual e das regulamentações relacionadas à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Há relatos de dificuldades para obter as passagens gratuitas no Recife, em Araripina e em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Em todos os casos, as reclamações envolvem a empresa Viação Progresso.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, gravado no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), no Recife, quatro eleitores afirmam que a Viação Progresso se recusou a emitir passagens gratuitas para que pudessem retornar aos seus respectivos domicílios eleitorais e participar da votação de domingo.

Federação aciona TRE-PE e cobra fiscalização

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, formalizou, nesta sexta-feira (23), uma denúncia à EPTI e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). A entidade também apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), cobrando providências diante das reclamações de eleitores.

A entidade também questiona a fiscalização exercida pela EPTI e pela Semobi e pede medidas imediatas para assegurar o cumprimento da gratuidade. Entre as providências solicitadas estão a emissão das passagens, a manutenção de frota, horários e frequência equivalentes aos dias úteis durante a votação e, se necessário, o apoio policial para garantir o transporte dos eleitores.

Segundo a EPTI, todas as empresas já haviam sido notificadas anteriormente sobre a medida. O órgão advertiu que eventuais irregularidades poderão resultar em punições administrativas às concessionárias responsáveis.

"Caso seja comprovado o descumprimento por parte de alguma empresa concessionária, ela estará sujeita a sanções por parte da EPTI", informou o órgão.

A empresa estadual também ressaltou que o desrespeito à legislação poderá ser comunicado ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, para investigação de eventual responsabilidade por crime eleitoral.

Como funciona a gratuidade

Conforme anunciado pelo governo estadual, os bilhetes gratuitos contemplam viagens de ida e volta para eleitores da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Para os dois primeiros destinos, as passagens são válidas no domingo. Já para o Sertão, há possibilidade de embarque a partir das 18h do sábado (24).

Para solicitar o benefício, o eleitor deve procurar a empresa responsável pela rota desejada, entre sexta-feira e domingo, apresentando título de eleitor e documento de identificação. A oferta está condicionada à disponibilidade de assentos prevista para a operação regular das concessionárias.