MPPE investiga suposta retirada vegetal indevida e uso de areia da praia em construção de parque do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar supostos danos ambientais decorrentes de possível supressão vegetal indevida e uso de areia de praia para aterro da construção do Parque Governador Eduardo Campos, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife.

A instauração do inquérito civil, assinada nesta segunda-feira (28) pelo promotor de justiça Josenildo da Costa Santos, também busca investigar supostas irregularidades na drenagem de águas, impermeabilização do solo e instalação de equipamentos esportivos e de lazer em área alagável.

De acordo com a portaria do MPPE, a instalação do inquérito civil se deu após a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital receber duas manifestações audíveis, que são registros feitos por cidadãos, apresentadas à ouvidoria do Parque.

Segundo o MPPE, as manifestações noticiaram possíveis danos ambientais decorrentes da construção do Parque Governador Eduardo Campos, que fica às margens da Via Mangue.

A portaria destaca ainda que as peças que instruem a instalação do inquérito civil não permitem uma descrição adequada das condutas subsumíveis, especialmente no que diz respeito à possível responsabilidade por danos contra a flora e o ecossistema de manguezal da área.

Após a instauração do inquérito civil, o MPPE deu um prazo de 10 dias úteis, contados desde a segunda (28), para que a Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife (SELAM) encaminhe a cópia da Licença de Instalação e quaisquer outros documentos em que estão registradas as condicionantes ambientais para a construção do parque público.

Parque Governador Eduardo Campos

A primeira etapa do Parque Governador Eduardo Campos foi entregue em dezembro do ano passado, quando foram abertos para a população o parque infantil, pista de caminhada, espaço memorial, fontes com jatos d’água, quadra polivalente, campo de futebol, pista de skate, circuito de parkour e academia do idoso.

Já a entrega da segunda parte, feita em abril deste ano, foram inaugurados dois setores do equipamento, com uma quadra polivalente, campo de futebol, áreas cobertas, pistas de caminhada e skate, circuito de parkour e academia do idoso.

Com 70 mil metros quadrados, o parque ocupa o espaço do antigo Aeroclube do Pina e supera, segundo a Prefeitura do Recife, o tamanho de outros parques tradicionais do Recife, como o da Jaqueira e Tamarineira, ambos na Zona Norte.

Ainda segundo a gestão municipal, o investimento total para a construção do parque é de cerca de R$ 124 milhões.

O que diz a Prefeitura do Recife

A Prefeitura da Cidade do Recife ratifica seu compromisso com a lisura de todos os processos e serviços entregues ao Recife que, nos últimos cinco anos, recebeu seis novos parques, democratizando o acesso ao lazer e saúde na cidade. Entre eles, equipamentos importantes como os Parques da Tamarineira, Graças e Eduardo Campos, entre outros, considerados essenciais para ampliar as superfícies permeáveis da cidade e, assim, otimizar a drenagem urbana.

A gestão antecipa que obteve e cumpriu com o que estava previsto em todas as licenças ambientais e irá se manifestar dentro do prazo legal previsto, bem como permanece comprometida a otimizar os serviços para a sociedade e está à inteira disposição dos órgãos de controle.

Ressalte-se que, conforme anunciado no próprio documento, trata-se apenas de procedimento preparatório de apuração, praxe prevista para qualquer atendimento, denúncia, reclamação ou documento enviado ao órgão que trate possíveis irregularidades.