Jaboatão receberá 528 moradias para famílias da Ocupação Papa Francisco

Um acordo firmado entre o Governo de Pernambuco, a Defensoria Pública e movimentos sociais prevê a construção de 528 unidades habitacionais de interesse social em Jaboatão dos Guararapes para famílias da Ocupação Papa Francisco.

O compromisso foi formalizado na última sexta-feira (7), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As moradias serão distribuídas em três terrenos destinados pela gestão estadual para a implantação dos empreendimentos. Duas áreas ficam na Rua Bruno Maranhão, com previsão de 192 e 144 unidades, respectivamente. O terceiro terreno está localizado na Rua das Acácias e deverá receber outras 192 moradias.

Ao todo, os três terrenos têm capacidade para atender 528 das cerca de 945 famílias cadastradas na Ocupação Papa Francisco, o equivalente a mais de 60% da demanda.

O TAC foi firmado no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Habitação e Urbanismo. As medidas foram definidas após audiências realizadas em junho e agosto deste ano.

Pelo acordo, o Governo de Pernambuco terá 180 dias, a partir da assinatura do TAC, para apresentar os projetos de estudo de viabilidade dos três terrenos. Depois do período em que houver impedimento pela legislação eleitoral, deverá ser realizado o chamamento público para as áreas.

O Estado também deverá informar ao MPPE, a cada dois meses, o andamento das etapas relacionadas à implantação dos empreendimentos.

O acordo estabelece medidas para as 417 famílias que não forem contempladas pelas 528 unidades inicialmente previstas. Elas deverão ter prioridade em futuros cadastramentos e seleções de programas habitacionais do Ministério das Cidades ou de empreendimentos contratados pelo Governo de Pernambuco, desde que atendam aos critérios legais e às exigências da Caixa Econômica Federal.

Também está prevista prioridade para essas famílias em futuras ofertas públicas de terrenos e projetos habitacionais nos municípios do Recife, Olinda e Paulista.

Os movimentos sociais que participaram do acordo deverão manter atualizados os cadastros das 945 famílias da ocupação e colaborar nos procedimentos necessários para a inclusão dos beneficiários nos programas habitacionais. Também deverão acompanhar etapas como vistoria, cadastramento e acompanhamento social dos futuros empreendimentos.