Viva Parques restringe circulação de bicicletas no Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife

A Viva Parques restringiu a circulação de bicicletas no Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. De acordo com a Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), a medida foi adotada há cerca de um mês, depois que um patinete elétrico atropelou uma corredora na pista de caminhada do equipamento público, administrado pela empresa há pouco mais de um ano.

Na noite da última terça-feira (27), a reportagem do Diario de Pernambuco tentou acessar o Parque da Jaqueira com uma bicicleta alugada e atestou a existência da restrição. A segurança privada que atua no local têm interceptado ciclistas ainda na entrada principal, orientando o público a circular pelo parque empurrando as bicicletas. Pedalar só é permitido na área específica para bicicletas, em uma pequena pista paralela a um trecho da pista de caminhada.

Para Daniel Valença, representante da Ameciclo, a medida desestimula o uso da bicicleta na cidade. “Não faz sentido proibir as bicicletas porque um patinete elétrico atropelou uma pessoa, é desconhecer a forma como esses dois veículos funcionam. Um é controlado pelo polegar, outro pela força das pernas, o que muda completamente a dinâmica e as condições de segurança deles”, afirma.

Segundo Valença, a Ameciclo também recebeu relatos de restrição na circulação de bicicletas no Parque de Apipucos, igualmente administrado pela Viva Parques. “Como os parques deixaram de ser administrados pelo poder público, a gente perde o direito de debater como a gente quer utilizá-los”, acrescenta.

Ele lembra que a circulação de carros segue permitida no interior do parque, com permissão para estacionamento. “Os dados que a gente têm mostram que, entre os anos de 2020 e 2025, 100 sinistros foram registrados na Avenida Rui Barbosa, onde fica uma das entradas do parque, dos quais 13 envolveram ciclistas. Uma via perigosa para quem pedala”, acrescenta.

O representante da Ameciclo relata que a organização já recebeu reclamações acerca do funcionamento do bicicletário instalado no Parque da Jaqueira, do tipo conhecido como “trave de balé”. “Temos registros de pessoas que amarram a bicicleta em outros locais do parque e segurança passou uma segunda corrente, com os dizeres: ‘procure a administração’. A pessoa precisa ir lá, leva uma bronca e pega a chave para poder usar o bicicletário”, explica.

Segundo Valença, os problemas também incluem a ausência de vigias que façam a liberação dos veículos deixados no bicicletário. “O vigia diz que fica no local até às 22 horas, mas algumas pessoas já relataram que chegaram no local meia hora antes e não conseguiram voltar para casa com a bicicleta porque não conseguiram retirar”, completa.

Empresa nega

Por meio de nota, a Viva Parques negou que exista “qualquer restrição
à circulação de bicicletas convencionais no Parque da Jaqueira ou nos demais parques sob sua administração”. Segundo a empresa, a restrição se aplica “exclusivamente ao uso pilotado de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos motorizados, por razões de segurança, dado que o parque recebe mais de 200 mil pessoas por mês e reúne pedestres, corredores, crianças e ciclistas em um mesmo espaço”.

Segundo a concessionária, bicicletas elétricas podem entrar normalmente no parque, desde que não sejam pilotadas em seu interior, e também podem ser guardadas no bicicletário, como qualquer outra bicicleta. A empresa também alega que “bicicletas convencionais continuam circulando normalmente, inclusive na ciclovia existente, amplamente utilizada pelos frequentadores”

Quanto ao bicicletário, a empresa disse que “o cadastro de usuários faz parte do protocolo de segurança para proteger as bicicletas guardadas, muitas de alto valor, e permite identificar rapidamente o proprietário em caso de extravio ou furto”. Segundo a Viva Parques, o parque recebe, em média, quase 2 mil bicicletas por mês, conta com vigilância, videomonitoramento e controle de acesso, e não há registro de nenhum furto desde a implantação do sistema.

“A Viva Parques está avaliando formas de tornar o processo de retirada mais ágil, sem abrir mão da segurança do equipamento. A Viva Parques esclarece que não chegou ao seu conhecimento nenhum registro de episódio de atropelamento de corredora por patinete no parque”, completa a nota.

Pista de bicicross

Em janeiro deste ano, a Viva Parques demoliu a pista de bicicross do Parque da Jaqueira, equipamento que funcionava há cerca de 40 anos no local. No lugar da pista, a concessionária pretende abrir espaço para restaurantes. 

No último dia 20 de julho, a 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), por meio da promotora Fernanda Henriques da Nóbrega, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Justiça determine a suspensão das intervenções relacionadas à antiga pista, impedindo a continuidade das atuais obras até o julgamento do processo.

Obtida na íntegra pelo Diario, a ação protocolada na 4ª Vara Pública da Fazenda da Capital, também solicita que o município e a concessionária se abstenham de promover alterações no equipamento sem a devida adequação contratual e sem observância da legislação urbanística e dos mecanismos de participação popular. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques previa apenas a manutenção da pista de bicicross, e não sua demolição ou substituição.

Para a promotoria, a intervenção já realizada representa um descumprimento contratual, já que o Caderno de Encargos classifica a pista (item I08) como equipamento sujeito exclusivamente à manutenção. A petição argumenta ainda que permitir a alteração dessa obrigação sem um aditivo contratual regularmente formalizado cria um precedente capaz de comprometer a segurança jurídica da concessão, ao modificar, após a licitação e a assinatura do contrato, obrigações originalmente assumidas pela concessionária.

A ACP foi protocolada como de tutela de urgência (liminar), o que significa que o Ministério Público considera risco de agravamento dos danos que aponta caso as medidas só sejam analisadas na sentença. No caso do Parque da Jaqueira, a promotoria pede que o juiz conceda imediatamente uma série de medidas, antes mesmo de ouvir a Prefeitura e a concessionária.

As medidas peticionadas não se resumem à pista de bicicross. Entre elas estão:

-A suspensão imediata de qualquer nova intervenção física na área onde existia a pista de bicicross, incluindo obras para instalação de equipamentos gastronômicos, comerciais ou de outros usos;
-A suspensão de atos administrativos que autorizem a substituição da pista por outros empreendimentos;
-A apresentação, em 15 dias, de um relatório técnico detalhando o estado atual da área, as intervenções realizadas e as respectivas autorizações e licenças;
-A garantia da gratuidade e do livre acesso ao Parque da Jaqueira, impedindo a cobrança de ingressos, taxas ou qualquer exigência econômica para acesso, permanência ou circulação dos usuários;
-A proibição da realização de eventos privados que restrinjam o acesso da população a áreas do parque;
-A suspensão do Regulamento Geral do Parque da Jaqueira, editado pela concessionária, por entender que esse tipo de norma deve ser elaborado pelo poder público;
-A garantia do direito constitucional de reunião no parque;
-A abertura, pela Prefeitura do Recife, de procedimento administrativo para apurar possíveis descumprimentos do contrato de concessão, especialmente em relação à demolição da pista de bicicross;
-A publicação, no portal oficial da Prefeitura, dos principais documentos relativos à execução da concessão, como forma de ampliar a transparência e o controle social.

O MPPE sugere multa R$ 50 mil por dia de descumprimento. O valor da causa foi estipulado em R$ 6 milhões.